A Câmara Municipal de Dourados deu início a um processo que pode abalar o mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos). Notificada nesta segunda-feira (2), a parlamentar terá 10 dias para apresentar defesa à comissão processante que apura suposto uso irregular de recursos da Ceap (Cota para Exercício de Atividade Parlamentar), especialmente com gastos de combustíveis.
A denúncia, protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva, aponta reembolsos sucessivos de abastecimentos que, segundo o documento, estariam vinculados a deslocamentos para eventos festivos dentro e fora de Mato Grosso do Sul alguns deles sem relação aparente com atividade parlamentar.
Combustível público para festa privada?
Entre os casos citados, chama atenção um abastecimento realizado em 9 de outubro do ano passado, seguido, segundo a denúncia, de deslocamento para o festival Tomorrowland Brasil, realizado em Itu (SP) no dia seguinte. O evento é conhecido internacionalmente como uma das maiores festas de música eletrônica do mundo e não como agenda institucional de interesse legislativo municipal.
O questionamento central é simples: qual o interesse público direto de Dourados em deslocamentos para eventos festivos? E, mais ainda, com combustível pago com dinheiro público?
Além do festival em São Paulo, a denúncia menciona presença da parlamentar em festas populares em Itaporã, Campo Grande, Fátima do Sul, Maracaju e Ivinhema. Segundo o documento protocolado na Câmara, vídeos publicados nas redes sociais da vereadora indicariam participação em eventos de caráter festivo, sem evidência clara de agenda institucional formal.
O texto da denúncia é incisivo ao afirmar que os registros apontam “ausência aparente de designação institucional formal” e “participação em contexto não evidenciado como atividade parlamentar típica”.
Comissão formada e prazo de 90 dias
A comissão processante é presidida pelo vereador Márcio Pudim (PSDB), com relatoria de Cemar Arnal (PP) e participação de Ana Paula (Republicanos). O prazo para análise, coleta de documentos e apresentação de relatório é de 90 dias.
O caso foi aceito por ampla maioria: 17 vereadores votaram a favor da abertura do processo, contra apenas dois votos contrários. O número expressivo revela que, ao menos politicamente, o tema não é tratado como algo trivial dentro da Casa de Leis.
Defesa promete judicialização
A assessoria de Isa confirmou o recebimento da notificação e afirmou que a denúncia será analisada para apresentação de defesa. Também sinalizou a intenção de judicializar o caso relacionado à Ceap.
Paralelamente, a vereadora responde a outra denúncia na Câmara, desta vez na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por suposta violação ao direito de descanso de profissionais de saúde da UPA de Dourados, após episódio ocorrido em 31 de janeiro. No âmbito judicial, já foi protocolado mandado de segurança para tentar anular o recebimento dessa denúncia.
Transparência ou desgaste político?
Mais do que uma disputa jurídica, o caso coloca em xeque o uso da Ceap e a fiscalização dos recursos destinados ao exercício parlamentar. A cota existe para garantir condições de trabalho ao vereador não para bancar agendas festivas travestidas de compromissos institucionais.
Se comprovado o desvio de finalidade, o episódio pode resultar em penalidades que vão de suspensão à cassação de mandato. Caso contrário, caberá à comissão esclarecer de forma transparente se houve, de fato, uso legítimo dos recursos.
O que não cabe mais é a banalização do dinheiro público. Quando combustível pago pela população vira combustível para festas, o desgaste não é apenas político é institucional.
Confira a denúncia
