Por apenas quatro votos a três, a Câmara Municipal de Caarapó aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 002/2026, que reajusta o valor das diárias pagas a vereadores e servidores do Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, reacendeu o debate sobre prioridades no uso do dinheiro público e dividiu opiniões dentro e fora do plenário.
O texto atualiza valores que estavam congelados desde 2020 e cria um mecanismo de reajuste automático anual, sempre no mês de janeiro ponto que tem sido alvo de críticas por prever aumentos contínuos sem necessidade de nova discussão legislativa.
Votaram a favor os vereadores Nilsinho (PSDB), Marinalva Faria (PSDB), Léo Mecânico (PSD) e Flávio Augusto (PP). Já Sandro Pacheco (PSDB), Gilberto Segóvia (PSDB) e Nado Tozzi (Podemos) se posicionaram contra.
A sessão contou com apenas sete parlamentares. O presidente da Câmara, João Paulo (PP), e os vereadores Pontinha (PT) e Moacir Baratella (PL) não participaram por estarem em viagem a Brasília justamente o tipo de deslocamento que poderá ser beneficiado com os novos valores mais altos de diárias.
A condução da sessão ficou a cargo do vice-presidente Celso Capovilla (PL), que não vota em condições normais, mas fez questão de parabenizar os parlamentares contrários ao projeto, sinalizando discordância com a proposta. A ausência de três vereadores e o placar apertado indicam que a segunda votação deve ser decisiva e ainda mais disputada.
Valores elevados e reajuste automático geram questionamentos
Pelo projeto, a diária passará a R$ 1.050,00 em 2026. Para viagens a Brasília, haverá adicional de 70%, elevando o valor para até R$ 1.758,00. Já deslocamentos para outros estados terão acréscimo de 50%, chegando a R$ 1.575,00.
Outro ponto sensível é a criação de reajuste automático anual, o que, na prática, garante aumentos contínuos sem necessidade de nova aprovação legislativa — medida vista por críticos como uma forma de “blindagem” contra futuras discussões públicas.
Embora o projeto estabeleça limite de até três diárias por mês (com exceções justificadas) e redução de 50% sem pernoite, especialistas em gestão pública apontam que o problema não está apenas nas regras, mas no volume de gastos acumulados ao longo do tempo.
Prioridade questionada diante da realidade local
A aprovação do reajuste ocorre em um momento em que municípios enfrentam desafios em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Para críticos, ampliar gastos com diárias, mesmo que justificadas como despesas de trabalho, pode soar desconectado das demandas mais urgentes da população.
Outro ponto levantado é a falta de transparência detalhada sobre a efetividade dessas viagens. Sem mecanismos rigorosos de prestação de contas e comprovação de resultados, cresce a percepção de que parte desses recursos pode não gerar retorno concreto à sociedade.
Próxima votação será decisiva
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação. Com o placar apertado e a possível participação dos três vereadores ausentes, o resultado final segue indefinido.
Enquanto isso, o caso reforça um debate recorrente em diversas casas legislativas do país: até que ponto reajustes de benefícios internos são justificáveis diante da necessidade de equilíbrio fiscal e da cobrança crescente por maior responsabilidade no uso do dinheiro público.
