O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão que absolveu o ex-prefeito de Campo Grande e atual senador, Nelsinho Trad (PSD), em ação que apura o desvio de R$ 9,438 milhões em contratos da operação tapa-buracos na região norte da Capital. No recurso, o órgão sustenta que “nada era feito sem autorização” do então chefe do Executivo municipal.
A sentença, proferida em 5 de novembro de 2025 pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou três ex-secretários de Infraestrutura e sócios da construtora Enerpav por fraude na execução dos serviços. Ao todo, nove réus foram condenados a pagar mais de R$ 62 milhões entre multa civil, ressarcimento ao erário e danos morais coletivos, valores que ainda serão atualizados após o trânsito em julgado.
Apesar das condenações, Nelsinho Trad foi absolvido de todas as acusações. Também foram excluídos da ação a empresa Usimix Ltda. e seus proprietários, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho.
Por outro lado, os ex-secretários da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito foram considerados culpados por irregularidades na fiscalização, execução, prorrogação e aditamento de contratos.
Na apelação, assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, o MPE afirma que o conjunto probatório é suficiente para responsabilizar o ex-prefeito. Segundo o Ministério Público, ficou comprovada a existência de um esquema para lesar os cofres públicos por meio de direcionamento de licitações, adoção de cláusulas restritivas, sobrepreço e execução fraudulenta dos serviços pela empresa contratada.
De acordo com o recurso, o esquema teria sido viabilizado por decisões tomadas durante a gestão de Nelsinho Trad. O promotor aponta que, ao elaborar o Plano Plurianual entre 2010 e 2013, houve aumento significativo nas metas para aplicação de CBUQ e serviços de tapa-buracos, sem estudo técnico que justificasse a ampliação.
O Ministério Público também destacou que, entre 2010 e 2012, o município firmou 29 contratos para tapa-buracos, somando R$ 226,3 milhões. Para o órgão, a frequência dos serviços chamou atenção, já que deveriam ocorrer de forma esporádica, principalmente em períodos chuvosos.
Segundo o MPE, as investigações indicaram que o serviço passou a ser utilizado como mecanismo para desvio de recursos públicos, com execução à margem das normas legais. O órgão pede a reforma da sentença para condenar o ex-prefeito e outros réus por improbidade administrativa.
O caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após a manifestação das defesas. A reportagem procurou a assessoria do senador Nelsinho Trad, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Com informações do site O Jacaré
