Socorro bilionário ao FGC expõe fragilidade fiscal do DF, levanta dúvidas sobre garantias públicas e pode não ser suficiente para cobrir rombo do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) segue em sua ofensiva para garantir um aporte de R$ 4 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o Banco de Brasília (BRB). Embora o governo apresente a medida como um passo rumo à “solidez”, a operação caminha em meio a entraves jurídicos e ao desafio de convencer o mercado a aceitar garantias públicas controversas para cobrir um rombo originado em negócios com o Banco Master.
O Ritmo das Negociações com o FGC
Recentemente, o FGC deu um passo adiante ao responder ao pleito do GDF, saindo da inércia inicial e avançando para a fase de análise técnica. O fundo forneceu orientações sobre as etapas prévias e solicitou que a própria diretoria do BRB formalize sua concordância com o pedido feito pelo acionista controlador, enviando a documentação complementar necessária.
Apesar do otimismo da governadora em exercício, Celina Leão, que vê o avanço como um “sinal de credibilidade”, o processo ainda é preliminar e estritamente técnico. Fontes do setor indicam que, devido ao alto valor, o FGC dificilmente assumirá o risco sozinho, o que deve forçar a criação de um pool de bancos para sustentar a operação.
Garantias Públicas sob Pressão
O ponto mais sensível da estratégia do governo Ibaneis Rocha reside nas garantias oferecidas. O GDF empenhou nove imóveis públicos e participações acionárias em empresas estratégicas como a Caesb (saneamento) e a CEB (energia).
Contudo, a qualidade dessas garantias é alvo de críticas e contestações:
- Impasses Judiciais: Imóveis valiosos, como o Centro Administrativo (Centrad), estão mergulhados em disputas jurídicas e sem uso há mais de uma década.
- Riscos Ambientais: A inclusão de áreas como a “Gleba A” e a Serrinha do Paranoá sofreu resistência judicial e técnica por estarem em zonas de preservação ambiental, contrariando inclusive pareceres da Procuradoria-Geral do DF.
A Insuficiência do Aporte e o Déficit Fiscal
Há um receio latente de que os R$ 4 bilhões sejam insuficientes, dado que a necessidade de provisões do BRB é estimada por auditorias independentes entre R$ 8,8 bilhões e R$ 13,3 bilhões. Além disso, o GDF recorre ao fundo privado em um momento de fragilidade fiscal, após encerrar 2025 com um déficit de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantias do Tesouro Nacional para novos créditos.
Enquanto as negociações avançam a passos lentos, o BRB corre contra o tempo para publicar seus balanços financeiros de 2025, sob risco de sofrer sanções severas do Banco Central, que incluem desde intervenção até a liquidação extrajudicial da instituição.
