O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Banco de Brasília (BRB) apresente explicações formais sobre o contrato de R$ 58,3 milhões destinado ao patrocínio de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília.
A decisão, tomada por unanimidade em sessão plenária, coloca o banco sob pressão imediata para justificar a legalidade e a viabilidade econômica do investimento. O foco da Corte de Contas é verificar se o gasto atende ao interesse público e se há retorno financeiro compatível com o montante envolvido.
O contrato, firmado por um período de três anos, envolve também a subsidiária BRB Card, com divisão igual dos custos, cerca de R$ 29,1 milhões para cada parte. Apesar de já estar em vigor desde março, o acordo agora passa por escrutínio técnico rigoroso.
O TCDF exige que o BRB apresente estudos detalhados, incluindo projeções de retorno, análise de mercado e justificativa administrativa que sustente a decisão. A cobrança ocorre em meio a questionamentos sobre a pertinência do investimento diante do cenário financeiro da instituição.
A medida foi motivada por representação política que aponta possível desproporcionalidade no gasto. Ainda assim, o tribunal optou por não suspender imediatamente o contrato, priorizando o direito de defesa do banco. O entendimento é que uma interrupção abrupta poderia gerar prejuízos operacionais antes da análise completa dos fatos.
Mesmo sem bloqueio imediato, o processo tramita em rito de urgência, o que indica que novas medidas podem ser adotadas rapidamente caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias.
A decisão do TCDF reforça o caráter central do prazo estabelecido: o BRB terá poucos dias para demonstrar que o investimento milionário não apenas é legal, mas também financeiramente justificável. Caso contrário, o contrato poderá ser revisto, suspenso ou até cancelado.
