O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 133,7 milhões destinado à construção do chamado “Trevão de Rondonópolis”, na BR-163. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (5) pelo presidente da Corte, o conselheiro Sérgio Ricardo, após identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e na contratação.
A medida atinge a concessionária Nova Rota do Oeste S.A., responsável pela execução do empreendimento. O projeto prevê intervenções no km 119+600 da rodovia, em um trecho de 5,33 quilômetros, incluindo novas pistas, alças e ramos de acesso.
De acordo com relatório técnico do TCE, há divergências significativas nos valores da obra. Inicialmente estimado em R$ 114,4 milhões, o contrato foi fechado por R$ 133,7 milhões. A área técnica do tribunal, no entanto, aponta que o custo adequado seria de cerca de R$ 92,8 milhões, indicando possível sobrepreço de aproximadamente R$ 40,9 milhões e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Além da questão financeira, auditores identificaram falhas no processo de contratação, como ausência de critérios claros para escolha da proposta vencedora, possíveis restrições à concorrência e existência de documentos sem assinatura ou identificação dos responsáveis.
Diante dos indícios e do risco imediato ao erário, o TCE determinou a paralisação total do contrato antes mesmo do início das obras. A decisão proíbe a concessionária de emitir ordem de serviço, iniciar trabalhos, realizar pagamentos ou adotar qualquer medida relacionada ao projeto até nova deliberação.
O tribunal destacou ainda que a obra não foi iniciada, o que permite uma atuação preventiva para evitar danos. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária aos responsáveis.
A concessionária foi notificada para apresentar esclarecimentos, mas não se manifestou dentro do prazo estipulado. O caso segue em análise, e o contrato permanecerá suspenso até decisão final sobre a legalidade da contratação.
