A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de descontos considerados indevidos realizados nas contas de clientes do Banco de Brasília (BRB), após investigação apontar a existência de um esquema de fraudes semelhante ao que atingiu aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão liminar foi proferida pela 24ª Vara Cível de Brasília, com base em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o órgão, o esquema utilizava débitos automáticos sem autorização válida dos correntistas para retirar valores mensais das contas bancárias.
De acordo com as investigações, a fraude era operacionalizada pelo Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp), associação criada em abril de 2024. A entidade mantinha contrato com o BRB por meio do sistema denominado “CDA Empresas”, mecanismo que permitia a cobrança automática de mensalidades associativas e serviços de assistência jurídica diretamente nas contas dos clientes.
O MPDFT sustenta, porém, que milhares de cobranças foram realizadas sem consentimento efetivo dos correntistas. Muitas adesões teriam sido formalizadas apenas por contato telefônico, sem comprovação adequada de identidade ou autorização expressa.
As investigações apontam que os descontos eram feitos em valores relativamente baixos — geralmente próximos de R$ 60 — estratégia que dificultava a identificação imediata das cobranças indevidas pelas vítimas. Apesar disso, o volume total movimentado pelo esquema foi significativo: entre março de 2025 e fevereiro de 2026, cerca de 20 mil débitos teriam sido processados, movimentando mais de R$ 1 milhão.
Segundo o Ministério Público, os principais alvos do esquema eram pessoas idosas e servidores públicos, público considerado mais vulnerável a esse tipo de prática.
O promotor de Justiça Leonardo Jubé destacou que o BRB teria mantido os descontos mesmo após mais de mil reclamações e solicitações de cancelamento feitas pelos clientes afetados.
A investigação também revelou ligação direta entre a Cassisp e o esquema bilionário de fraudes no INSS. Um dos proprietários da associação, Adelino Rodrigues Junior, já está preso por envolvimento nos desvios investigados na autarquia federal. O contrato entre a entidade e o BRB foi firmado em novembro de 2024, apenas sete meses após a criação da associação.
Diante das evidências apresentadas pelo MPDFT, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares. O BRB terá prazo de 48 horas para interromper os descontos automáticos relacionados à Cassisp. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil para cada novo débito realizado.
Além disso, a decisão judicial autorizou o bloqueio de bens e ativos financeiros da associação e de seus dirigentes até o limite de R$ 1,1 milhão, valor estimado do prejuízo causado aos correntistas.
A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados para rastrear o destino dos recursos arrecadados pelo esquema.
O processo segue em tramitação e deverá avançar para apurar responsabilidades civis e criminais, além de buscar o ressarcimento integral das vítimas atingidas pelos descontos indevidos.
Até o momento, o Banco de Brasília (BRB) e a Cassisp não divulgaram posicionamento oficial sobre a decisão judicial.
