A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) recuou e anulou o termo de cooperação que previa o pagamento de R$ 5,5 milhões para custear o aluguel do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local onde será realizada a ExpoDireito 2026. A decisão ocorreu poucas horas após a divulgação de reportagens apontando possíveis irregularidades na destinação dos recursos públicos para o evento privado.
O cancelamento foi oficializado na noite da última quarta-feira (27/05) pelo secretário interino de Turismo, Bernardo Antunes. No despacho, a Setur justificou a anulação afirmando que foram identificados “vícios jurídicos insanáveis” no processo, conforme parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Repercussão pública acelerou recuo
A medida foi tomada após forte repercussão negativa envolvendo o uso de dinheiro público para financiar parte da estrutura da ExpoDireito 2026, evento privado com ingressos que chegam a R$ 4 mil.
As críticas ganharam ainda mais força diante do cenário fiscal enfrentado pelo Distrito Federal, que atualmente registra déficit orçamentário estimado em cerca de R$ 2 bilhões.
Segundo informações reveladas pela imprensa, a Secretaria de Economia já havia autorizado a liberação dos recursos a pedido da Setur-DF, mesmo após alertas técnicos emitidos por órgãos de controle do próprio governo.
Órgãos de controle apontaram irregularidades
Antes da decisão de anular o contrato, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Procuradoria-Geral do DF já haviam se manifestado contra a formalização do acordo.
Entre os principais problemas apontados estavam:
- ausência de processo licitatório;
- falta de comprovação de inviabilidade de concorrência;
- possível direcionamento da contratação;
- ausência de pesquisa de mercado para comparação de preços;
- indícios de favorecimento político.
A CGDF destacou que a empresa responsável pela organização do evento, o Grupo Notorium, já teria definido previamente o local da realização e o valor do repasse solicitado ao governo, sem qualquer estudo técnico que justificasse a escolha.
Ligação com sócio de Ibaneis aumentou pressão
Outro ponto que ampliou a controvérsia foi o envolvimento do advogado Valdetário Monteiro, coordenador acadêmico da ExpoDireito e sócio do ex-governador Ibaneis Rocha em escritório de advocacia.
A relação levantou questionamentos sobre eventual conflito de interesses e possível utilização da estrutura pública para beneficiar aliados políticos do governo distrital.
Ministério Público de Contas acionou TCDF
Paralelamente à repercussão pública, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) acionou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pedindo a suspensão imediata do pagamento.
Na representação, o MPC sustentou que o acordo configurava, na prática, uma transferência direta de recursos públicos para uma empresa privada, disfarçada sob justificativa de promoção do turismo e desenvolvimento econômico.
Após o recuo, a Setur-DF afirmou em nota que a anulação ocorreu em “estrito cumprimento” às recomendações da PGDF. A pasta também declarou que a decisão já estava sendo avaliada internamente antes da atuação formal dos órgãos de controle.
