O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que magistrados de Mato Grosso do Sul devolvam valores recebidos de forma irregular por meio de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após auditoria identificar pagamentos indevidos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nos meses de março e abril deste ano.
A fiscalização apontou irregularidades relacionadas ao pagamento em duplicidade do adicional de um terço constitucional sobre férias indenizatórias e também da rubrica denominada “indenização de cargo”. Segundo o CNJ, o erro provocou uma dupla incidência do benefício, resultando em repasses acima do devido a magistrados da Corte sul-mato-grossense.
Diante da constatação, a Corregedoria Nacional determinou que o TJMS corrigisse imediatamente a metodologia utilizada no cálculo das verbas indenizatórias e realizasse uma revisão individualizada dos pagamentos efetuados a cada magistrado nos dois meses analisados.
Em decisão proferida no último dia 8, o ministro Mauro Campbell Marques reconheceu que o tribunal cumpriu as determinações para corrigir as falhas identificadas, restando apenas a restituição dos valores pagos indevidamente.
“Conforme se extrai das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, as irregularidades encontradas na auditoria realizada pelo Grupo de Trabalho foram sanadas pela Corte Sul-Mato-Grossense, restando apenas a restituição dos valores pagos a maior”, destacou o corregedor.
O CNJ autorizou que os valores sejam descontados diretamente na folha de pagamento dos magistrados beneficiados pelos pagamentos irregulares. No entanto, nem o Conselho Nacional de Justiça nem o Tribunal de Justiça divulgaram o montante total que deverá ser devolvido.
A medida faz parte de um movimento nacional conduzido pelo CNJ para revisar o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios extras recebidos por magistrados em diversos tribunais do país, com o objetivo de assegurar conformidade com as regras estabelecidas para a remuneração da magistratura.
Até o momento, o TJMS não informou quantos juízes foram atingidos pela determinação nem o valor individual que cada um deverá restituir aos cofres públicos.
