O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de um vídeo em que o empresário Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), aparece contando maços de dinheiro que totalizariam cerca de R$ 300 mil. O material poderá embasar a abertura de uma investigação autônoma sobre supostos crimes eleitorais.
As imagens, divulgadas em maio deste ano pelo programa do Pop, da TV Cidade, mostram diversas cédulas de R$ 50 e R$ 100 empilhadas, sem qualquer áudio ou indicação sobre a data e o contexto em que a gravação foi feita. Há, contudo, suspeitas de que os recursos possam ter sido utilizados durante a campanha eleitoral de 2024.
O vídeo foi apresentado ao TRE-MT como fato novo em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos diretórios municipais do MDB e do União Brasil contra Flávia Moretti e o então vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), que deixou o cargo após divergências com a prefeita. Também figurou na ação o jornalista Edvaldo Barbosa de Carvalho.
Os partidos acusaram os investigados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, alegando a disseminação de fake news, impulsionamento irregular de propaganda negativa e omissão de gastos com profissionais de comunicação. Em primeira instância, no entanto, o juiz da 20ª Zona Eleitoral, José Mauro Nagib Jorge, absolveu os investigados por entender que os fatos não possuíam gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos.
Inconformados, MDB e União Brasil recorreram ao TRE-MT, sustentando que houve uma atuação sistemática para influenciar o resultado das eleições. O recurso também citou supostas despesas eleitorais sem nota fiscal reveladas pelo ex-deputado estadual Ulysses Moraes, indicando a possibilidade de prática de caixa dois.
Por unanimidade, os sete membros da Corte acompanharam o voto do relator, juiz Raphael Arantes, e mantiveram a sentença favorável à prefeita, rejeitando o pedido de cassação.
Antes do julgamento, a advogada Débora Simone Rocha Faria requereu a inclusão do vídeo e de depoimentos prestados à Polícia Federal por pessoas que afirmaram ter trabalhado na coordenação de fiscais do Partido Liberal durante as eleições de 2024. Segundo os relatos, embora houvesse contratos prevendo pagamentos via PIX, os repasses teriam sido feitos em dinheiro vivo no comitê partidário.
O pedido de inclusão dos novos elementos foi rejeitado pelo TRE-MT sob o entendimento de que os fatos apresentados extrapolavam os limites da ação já julgada. Apesar disso, a Corte determinou o desentranhamento do material e sua remessa ao Ministério Público Eleitoral para análise.
Na decisão, o tribunal destacou que as alegações contidas nos documentos “podem configurar ilícitos penais ou eleitorais de natureza pública” e, por isso, caberá ao Ministério Público Eleitoral, como titular de eventuais ações autônomas, adotar as providências que considerar necessárias.
Com a remessa do material, o MPE deverá avaliar se os fatos justificam a abertura de investigação, podendo inclusive requisitar a instauração de inquérito pela Polícia Federal. Até o momento, não há denúncia formal ou decisão judicial que atribua ilegalidade ao dinheiro mostrado nas imagens.
