O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, protocolou pedido de contagem de tempo de serviço com o objetivo de obter aposentadoria voluntária proporcional. A iniciativa ocorre poucos dias antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, investigado por suspeitas de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens em troca de decisões judiciais.
Embora tenha solicitado a aposentadoria, o magistrado não ficará livre de eventual responsabilização. Após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do cargo passou a ser a punição máxima para magistrados em casos de infrações graves, substituindo a antiga aposentadoria compulsória. Além disso, mesmo aposentado, Dirceu dos Santos poderá ser alvo de processo disciplinar referente a fatos ocorridos durante o exercício da magistratura.
O desembargador está afastado desde 2 de março deste ano, por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, diante de suspeitas de venda de sentenças.
Patrimônio milionário e suspeita de enriquecimento ilícito
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, as investigações apontaram movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com os rendimentos obtidos legalmente pelo magistrado.
Ao analisar o caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a complexidade da ação e a existência de indícios de atuação ilícita do desembargador. Segundo o magistrado, há suspeitas de influência indevida em julgamento relacionado a uma disputa judicial que tramita desde 1999.
“A medida cautelar se justifica em razão da presença perene de risco à ordem pública, marcada pela atuação do desembargador Dirceu dos Santos, orientada a influenciar o resultado do julgamento de causa complexa em curso desde 1999, somada à existência de fortes indícios de corrupção”, registrou Mauro Campbell.
Diante dos indícios, o corregedor determinou a suspensão da ação de anulação de arrematação com anulação de hipoteca e penhora, impedindo o julgamento colegiado até manifestação da Corregedoria Nacional.
Operação Gemini
A situação do desembargador se agravou após a deflagração da Operação Gemini, realizada pela Polícia Federal no último dia 8 de junho. A ação teve como alvos Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil, o advogado Bruno Oliveira Castro, o empresário Luciano Cândido Amaral e outras oito pessoas.
Segundo a PF, o desembargador teria utilizado uma complexa estrutura financeira e patrimonial para ocultar o recebimento de supostas vantagens indevidas, contando com o auxílio do parlamentar. Os investigadores identificaram depósitos e saques que totalizam R$ 3,2 milhões.
As apurações foram baseadas em dados extraídos de aparelhos celulares, relatórios de inteligência financeira e informações compartilhadas pelo próprio CNJ. Também foram detectadas transferências financeiras sem justificativa comercial aparente, realizadas por empresas ligadas ao agronegócio que mantinham processos em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A Polícia Federal e o CNJ apontam ainda que o patrimônio atribuído ao desembargador supera R$ 16 milhões, montante considerado incompatível com os vencimentos recebidos ao longo da carreira na magistratura.
Enquanto aguarda a análise do CNJ sobre a abertura do PAD, Dirceu dos Santos busca assegurar a aposentadoria voluntária, mas a medida não impede eventual perda do cargo ou outras sanções decorrentes das investigações em andamento.
