O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação que previa o início das obras de infraestrutura na região do Pôr do Sol, adiando um dos principais projetos de urbanização voltados à comunidade. A medida foi oficializada em aviso publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A concorrência pública havia sido lançada em 26 de junho e tinha como objetivo contratar empresa especializada para executar a primeira etapa do plano de urbanização local. Com a decisão do TCDF, o processo fica interrompido até nova deliberação da Corte de Contas.
O empreendimento contempla intervenções em uma área de aproximadamente 57,45 hectares, considerada estratégica para a melhoria da infraestrutura urbana da região. Entre os serviços previstos estão a pavimentação de vias, implantação de meios-fios, construção de calçadas, instalação de sinalização horizontal e vertical e execução de um sistema de drenagem pluvial, incluindo bacias de detenção e estruturas para dissipação das águas das chuvas.
As obras também deverão obedecer às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às especificações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A suspensão não significa o cancelamento definitivo da licitação, mas impede o andamento do certame até que o mérito do processo seja analisado pelo TCDF. Somente após a conclusão dessa avaliação o tribunal poderá autorizar a retomada da concorrência, quando será definida uma nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas.
Até o momento, o aviso publicado no DODF não detalha os motivos que levaram à suspensão da licitação. A expectativa é que o processo seja examinado pelo tribunal para verificar a regularidade do edital e das condições da concorrência antes da continuidade da contratação.
A decisão pode atrasar o cronograma de execução de um projeto aguardado por moradores do Pôr do Sol, região que há anos reivindica melhorias na infraestrutura urbana, especialmente em mobilidade, drenagem e acessibilidade.
