Lote de quase R$ 9,7 milhões para hortifrutigranjeiros pode dificultar participação de produtores e comerciantes locais, apontam especialistas em licitações
A Prefeitura de Corumbá marcou para 17 de julho de 2026 a realização de uma licitação estimada em R$ 12.683.048,34 para a futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados aos órgãos da administração direta e indireta do município. O certame, porém, chama atenção pelo modelo adotado, que pode reduzir a competitividade e afastar empresas locais da disputa.
O edital prevê a contratação de hortifrutigranjeiros, produtos de panificação, laticínios e polpas de frutas, mas estabelece como critério de julgamento o “menor preço por lote”, concentrando produtos de natureza semelhante em grandes blocos financeiros.
O maior deles é o Lote 1, destinado ao fornecimento de hortifrutigranjeiros, estimado em R$ 9.638.771,22. Os demais lotes possuem os seguintes valores:
- Lote 2 – Panificação: R$ 1.039.259,64;
- Lote 3 – Laticínios: R$ 851.017,88;
- Lote 4 – Polpa de Frutas: R$ 1.154.000,00.
Na prática, uma empresa interessada em disputar o maior lote precisará demonstrar capacidade financeira, operacional e logística compatíveis com um contrato superior a R$ 9,6 milhões, requisito que pode inviabilizar a participação de pequenos comerciantes, cooperativas agrícolas e produtores rurais do próprio município.
Lote milionário pode restringir concorrência
Embora a Lei nº 14.133/2021 permita a adoção do julgamento por lote quando houver justificativa técnica e econômica, a própria legislação estabelece como princípio a ampliação da competitividade e o parcelamento do objeto sempre que isso for técnica e economicamente viável.
Especialistas em licitações observam que alimentos como frutas, verduras e legumes são, em regra, bens plenamente divisíveis, permitindo que diferentes fornecedores atendam parcelas da demanda sem prejuízo à Administração.
Ao reunir centenas de itens em um único contrato milionário, o edital pode criar uma barreira praticamente intransponível para empresas de pequeno porte.
Além da limitação da concorrência, o formato também tende a concentrar os recursos públicos nas mãos de poucas distribuidoras de grande porte, muitas vezes sediadas fora de Corumbá.
Economia local pode perder espaço
Outro aspecto que desperta preocupação é o impacto econômico.
Caso o fornecimento fique concentrado em grandes atacadistas ou distribuidores externos, milhões de reais deixarão de circular entre produtores rurais, hortas familiares, pequenos mercados, panificadoras e comerciantes locais.
Na avaliação de especialistas em desenvolvimento regional, a pulverização das compras públicas costuma fortalecer a economia municipal, ampliar a geração de empregos e estimular a produção agrícola local.
Quando ocorre a concentração em grandes lotes, esse efeito econômico tende a ser reduzido.
Julgamento por item é considerado regra geral
A jurisprudência dos tribunais de contas e a própria legislação de licitações caminham no sentido de que o parcelamento do objeto deve ser priorizado sempre que possível.
O julgamento por item amplia a competitividade, aumenta o número de participantes, reduz barreiras de entrada e pode gerar economia aos cofres públicos pela maior disputa entre fornecedores.
O modelo por lote é admitido apenas quando a Administração demonstra que o agrupamento gera ganhos logísticos, técnicos ou econômicos que superam a redução da concorrência.
No caso da licitação de Corumbá, caberá verificar se existe estudo técnico suficientemente detalhado que justifique a concentração de quase R$ 10 milhões em um único lote de hortifrutigranjeiros.
Possíveis reflexos para a Administração
Além do eventual prejuízo à competitividade, a concentração do fornecimento também pode aumentar riscos para a própria Administração Pública.
Entre eles estão:
- dependência de um único fornecedor para centenas de produtos;
- redução do número de concorrentes;
- menor pressão competitiva sobre os preços;
- maior risco de desabastecimento caso a empresa contratada enfrente dificuldades durante a execução do contrato.
Reportagem solicitará esclarecimentos
A reportagem solicitará esclarecimentos à Prefeitura de Corumbá, entre eles:
- quais estudos técnicos fundamentaram a adoção do julgamento por lote;
- por que os hortifrutigranjeiros não foram divididos em itens ou grupos menores;
- quantas empresas participaram das pesquisas de preços;
- se foi realizado estudo sobre os impactos da licitação na participação de pequenos produtores e comerciantes locais;
- se houve avaliação da possibilidade de ampliar a competitividade mediante maior parcelamento do objeto.
Os esclarecimentos serão publicados assim que forem encaminhados pela administração municipal.
