Denúncia cita suspeitas de fraude em licitações, corrupção passiva, tráfico de influência e prejuízo milionário aos cofres públicos; conselheiro rejeita arquivamento e determina investigação técnica
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu abrir investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos que somam R$ 208,1 milhões firmados pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) para a construção do Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, um dos principais empreendimentos de infraestrutura esportiva do Estado.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta sexta-feira (17), após o magistrado admitir uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do TCE envolvendo três contratos celebrados em 2024.
A representação aponta uma série de supostas irregularidades graves, entre elas fraudes licitatórias, conflito de interesses, corrupção passiva, tráfico de influência e sobrepreço estimado em R$ 3 milhões em uma das licitações relacionadas às obras do complexo.
Além das suspeitas envolvendo os contratos, a denúncia também questiona a realização de uma etapa da Stock Car, em novembro de 2025, quando as obras do autódromo ainda estariam inacabadas. Segundo o denunciante, a decisão teria colocado em risco pilotos e equipes, culminando em um acidente que deixou pessoas feridas.
MT Par pediu arquivamento
Ao prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas, a MT Par negou qualquer irregularidade e pediu o arquivamento da denúncia.
A empresa sustentou que o aumento dos custos ocorreu porque o projeto inicial deixou de prever apenas um autódromo e passou a contemplar um complexo multifuncional, incluindo centro de eventos, museus e parque aquático. Também argumentou que houve impacto da inflação no período de execução.
Sobre o acidente durante a etapa da Stock Car, a estatal afirmou que a organização do evento e as condições de segurança eram de responsabilidade da promotora da competição e da federação de automobilismo, e não da MT Par.
Maluf vê necessidade de investigação aprofundada
Ao analisar os argumentos apresentados, o conselheiro Guilherme Maluf concluiu que as justificativas da estatal não são suficientes para afastar as suspeitas levantadas na denúncia.
Na decisão, ele destacou que a complexidade das alegações exige análise técnica detalhada de documentos, contratos, planilhas orçamentárias e procedimentos administrativos.
“Os esclarecimentos apresentados envolvem questões cuja adequada aferição demanda análise de documentação técnica, contratual, orçamentária e procedimental, providência incompatível com a cognição restrita inerente à presente fase de admissibilidade”, registrou.
Com esse entendimento, o relator rejeitou o pedido de arquivamento e determinou o prosseguimento da apuração.
Pagamentos não serão suspensos neste momento
Embora tenha autorizado o processamento da denúncia, Maluf negou o pedido para suspensão imediata dos repasses referentes aos contratos.
Segundo o conselheiro, a medida cautelar não se justifica porque, neste momento, não foi demonstrado risco iminente de dano ao erário ou ao controle externo.
“Quanto ao pedido de suspensão de pagamentos, saliento que ele apenas consta dentre os pedidos finais da peça e que não restou caracterizado risco iminente ao controle externo ou ao erário público que justifique a adoção dessa medida excepcional”, afirmou.
Processo segue para auditoria técnica
O relator ressaltou ainda que o recebimento da denúncia possui caráter exclusivamente preliminar e não representa reconhecimento de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos.
Conforme a decisão, a atuação do Tribunal nesta fase limita-se à verificação dos requisitos legais para processamento da representação.
“Nessa etapa, a atuação desta Corte de Contas limita-se à verificação da presença dos requisitos legalmente exigidos para o processamento da denúncia, sem qualquer antecipação de juízo conclusivo”, enfatizou.
Com a admissibilidade da denúncia, o processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que ficará responsável pela instrução processual, análise técnica da documentação e eventual identificação de irregularidades nos contratos que envolvem mais de R$ 208 milhões em recursos públicos destinados ao Parque Novo Mato Grosso.
Caso as suspeitas sejam confirmadas durante a instrução, o Tribunal poderá determinar a responsabilização dos gestores, aplicação de multas, devolução de valores aos cofres públicos e outras medidas previstas na legislação de controle externo.
