A Câmara Municipal de Campo Grande volta ao centro das atenções após a Justiça de Mato Grosso do Sul cobrar providências para a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito para o biênio 2027/2028. O novo capítulo da disputa ocorre em um momento de forte desgaste da imagem do Legislativo, que registra uma das piores avaliações dos últimos anos perante a população.
Despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (29) deu prazo de 10 dias para que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifeste sobre a necessidade de fixação de um prazo para que a Câmara declare formalmente nula a eleição realizada em julho de 2025 e convoque uma nova votação, conforme prevê acordo firmado entre o Legislativo e o próprio MP.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan reconheceu que a Câmara cumpriu apenas uma das três obrigações assumidas no termo de compromisso: a alteração do artigo 17 do Regimento Interno, que agora determina que a eleição da Mesa Diretora ocorra somente entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio.
Entretanto, permanecem pendentes justamente os dois pontos mais sensíveis do acordo: a declaração formal de nulidade da eleição antecipada e a convocação de um novo pleito. Para o magistrado, o termo firmado entre as partes não estabeleceu um prazo claro para essas medidas, razão pela qual o MP deverá se manifestar antes de uma nova decisão judicial.
Papy diz que acordo foi cumprido
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), sustenta entendimento diferente. Segundo ele, a alteração do Regimento Interno já seria suficiente para atender ao compromisso firmado no Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica).
Na avaliação do presidente, não há necessidade de editar um ato específico anulando a eleição de julho de 2025 porque, segundo argumenta, a Mesa eleita para 2027/2028 nunca chegou a produzir efeitos, já que seus integrantes sequer tomaram posse.
Mesmo assim, o texto do acordo firmado entre Câmara e MPMS prevê expressamente que o Legislativo deverá declarar nulo o pleito antecipado antes da realização de uma nova eleição.
Desgaste político aumenta pressão
O impasse judicial ocorre em um momento delicado para a Câmara Municipal. Pesquisas recentes de opinião mostram que o Legislativo campo-grandense enfrenta uma das maiores crises de credibilidade dos últimos tempos, refletindo o descontentamento da população com a atuação dos vereadores.
Levantamento divulgado neste ano apontou que aproximadamente 75% dos entrevistados desaprovam o desempenho da Câmara Municipal, enquanto apenas uma pequena parcela declarou aprovar a atuação dos parlamentares. O índice figura entre os mais negativos já registrados para o Legislativo da Capital e amplia a pressão por maior transparência e respeito às decisões judiciais.
Nos últimos meses, a Câmara também esteve no centro de outras polêmicas, incluindo críticas pela aprovação de benefícios financeiros ao Consórcio Guaicurus, debates sobre gastos públicos e questionamentos relacionados à condução de matérias de interesse da população.
O que pode acontecer
Por enquanto, a Justiça ainda não declarou que houve descumprimento do acordo firmado entre Câmara e Ministério Público. Antes dessa definição, o MPMS deverá informar qual considera ser um prazo razoável para que a Casa cumpra as duas obrigações pendentes.
Caso fique caracterizado o descumprimento injustificado do compromisso, novas medidas judiciais poderão ser adotadas para assegurar a realização da nova eleição da Mesa Diretora dentro das regras estabelecidas pelo novo Regimento Interno.
Enquanto isso, permanece válida a liminar que suspendeu os efeitos da eleição antecipada realizada em julho de 2025. A decisão não interfere no atual mandato de Papy, que segue na presidência da Câmara até o encerramento de 2026, mas mantém indefinido o comando da Casa para o biênio 2027/2028.
