O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas e estimou um prejuízo de aproximadamente R$ 49 milhões aos cofres públicos. A auditoria revelou uma série de falhas na aplicação dos recursos, incluindo problemas de transparência, pagamentos sem comprovação, obras não executadas, indícios de superfaturamento e fraudes em processos licitatórios.
Segundo o relatório, entre as irregularidades mais recorrentes estão as falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos transferidos por meio das chamadas emendas Pix. Os auditores verificaram que, em diversos casos, os valores foram movimentados em contas bancárias que não eram exclusivas para as transferências especiais, além da ausência do envio de relatórios parciais e finais de execução ao sistema Transferegov.br.
Somente essas falhas representam um prejuízo estimado em R$ 26,36 milhões, de acordo com o TCU.
A fiscalização também identificou pagamentos realizados sem documentação jurídica ou fiscal considerada idônea, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências especiais e desembolsos sem comprovação da execução dos serviços ou da entrega dos bens contratados. Nesses casos, o dano estimado chega a R$ 14,96 milhões.
Obras inacabadas e indícios de superfaturamento
Outro grupo de irregularidades envolve a execução de obras e serviços financiados pelas emendas. Os técnicos encontraram empreendimentos parcialmente ou totalmente não executados, além de indícios de superfaturamento de preços, com prejuízo estimado em R$ 14,1 milhões.
O relatório também aponta fraudes em processos licitatórios e a contratação de empresas declaradas inidôneas para contratar com o poder público. Embora as irregularidades tenham sido confirmadas, o TCU informou que ainda não foi possível calcular o impacto financeiro desses casos.
Diante das irregularidades, o tribunal determinou a abertura de processos de Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a identificar os responsáveis pelos prejuízos e buscar o ressarcimento dos recursos públicos.
TCU aponta fragilidades no Transferegov.br
Além das falhas na execução das emendas, a auditoria identificou vulnerabilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br, plataforma utilizada para acompanhar a aplicação dos recursos.
Entre os problemas apontados estão a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho, a possibilidade de alteração de objetos, metas e valores após o registro inicial e inconsistências na exibição dos saldos bancários, fatores que, segundo os auditores, comprometem a transparência e podem induzir gestores e usuários ao erro.
Governo terá 120 dias para corrigir sistema
Como medida corretiva, o plenário do TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promova, no prazo de até 120 dias, ajustes no sistema Transferegov.br.
As mudanças deverão impedir alterações posteriores nos planos de trabalho das transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, além de reforçar os mecanismos de controle, fiscalização e rastreabilidade dos recursos públicos destinados por meio das emendas Pix.
A decisão busca aumentar a transparência na execução das transferências especiais e reduzir o risco de desvios e irregularidades na aplicação de recursos federais repassados a estados e municípios.
