Fernando da Fonsêca Melo é alvo de Processo Administrativo Disciplinar por suspeitas de parcialidade, ataques a autoridades e outras irregularidades
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve o afastamento cautelar do juiz Fernando da Fonsêca Melo, titular da Comarca de Barra do Garças, durante sessão do Órgão Especial realizada na semana passada. Na mesma ocasião, os desembargadores ratificaram a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades praticadas pelo magistrado no exercício da função.
Fernando da Fonsêca estava afastado desde abril por decisão monocrática do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. A medida cautelar, fixada inicialmente por 90 dias, expirou na última terça-feira (28), mas foi mantida pelo colegiado diante da continuidade das investigações.
O magistrado responde a apurações por suspeitas de abuso de autoridade, falta de imparcialidade em decisões judiciais consideradas atípicas e possíveis desvios éticos. As investigações também abrangem supostos ataques pessoais contra autoridades e interferências que, em tese, extrapolariam as atribuições inerentes ao cargo de juiz.
Entre os fatos analisados no PAD está a suspeita de que Fernando da Fonsêca teria forjado ameaças atribuídas a uma facção criminosa para justificar o uso permanente de escolta policial e o acesso a recursos públicos destinados à sua segurança pessoal. A conduta é considerada um dos pontos centrais das investigações conduzidas pela Corregedoria do TJ-MT.
Outro episódio sob apuração envolve decisões consideradas incomuns em ações ambientais. Conforme os autos, o juiz determinou a nomeação de um advogado para representar nominalmente dezenas de cães em processos judiciais, medida que gerou repercussão no meio jurídico. Também é investigada uma suposta interferência em uma campanha desenvolvida pelo Centro de Controle de Zoonoses de Barra do Garças.
O Processo Administrativo Disciplinar ainda apura denúncias de que o magistrado teria dirigido ataques verbais contra autoridades locais, comportamento que poderá ser avaliado sob a ótica dos deveres funcionais da magistratura.
Com a manutenção do afastamento, Fernando da Fonsêca permanecerá fora das atividades jurisdicionais enquanto prosseguem as investigações. Ao final do PAD, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso poderá aplicar sanções administrativas, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas, assegurados ao magistrado o contraditório e a ampla defesa durante todo o procedimento.
