A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, de forma subsidiária, do Distrito Federal pelo acidente sofrido por uma motociclista que caiu em um buraco na Avenida Elmo Serejo.
A decisão chama atenção para um problema recorrente na infraestrutura do Distrito Federal: a deficiência na conservação das vias públicas. No caso analisado pela Justiça, a irregularidade no pavimento resultou em um acidente com consequências físicas e profissionais para a vítima.
A motociclista trafegava pela avenida quando atingiu o buraco e caiu. O acidente provocou fratura de clavícula, escoriações pelo corpo e necessidade de imobilização. A vítima também precisou ficar afastada de suas atividades profissionais durante 60 dias.
Para comprovar o acidente e os prejuízos, foram apresentados ao processo fotografias do local, boletim de ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal (IML) e documentos de atendimento médico. O conjunto de provas foi considerado suficiente para estabelecer a relação entre as condições da via e os danos sofridos pela motociclista.
Falha na conservação gera responsabilidade
Ao julgar o recurso da Novacap, o colegiado reafirmou a responsabilidade da companhia pela execução de obras e serviços relacionados à manutenção das vias públicas do Distrito Federal.
A decisão reforça que o poder público não pode se eximir dos efeitos provocados pela falta de conservação adequada da malha viária. Quando problemas no pavimento permanecem sem reparo e provocam acidentes, os órgãos responsáveis podem ser chamados a responder pelos danos causados aos usuários.
O caso também evidencia o impacto que uma falha aparentemente simples de infraestrutura pode provocar. Para motociclistas, buracos e outras irregularidades no asfalto representam um risco particularmente elevado, podendo resultar em quedas, lesões e afastamento do trabalho.
Justiça fixa indenização de R$ 7.285
A Justiça determinou o pagamento de R$ 2.285 por danos materiais, referentes aos reparos necessários na motocicleta. O colegiado considerou suficiente o orçamento apresentado pela vítima para comprovar o prejuízo, sem exigir que o conserto tivesse sido realizado previamente.
Também foram mantidos R$ 5 mil por danos morais, levando em consideração as lesões sofridas e os 60 dias de afastamento das atividades profissionais.
O processo tramita sob o número 0732560-08.2025.8.07.0001, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A condenação representa mais um alerta sobre a necessidade de manutenção permanente das vias do Distrito Federal. Mais do que um problema de conforto para motoristas, a deterioração do pavimento pode comprometer a segurança dos usuários e, quando resulta em acidentes, transformar uma falha de infraestrutura em responsabilidade para o poder público.
