A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal entrou novamente no centro de uma batalha jurídica. A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) a impugnação do registro do ex-governador, sob o argumento de que ele permanece inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
A manifestação foi apresentada nesta semana e coloca em dúvida a continuidade da candidatura de Arruda na corrida pelo Palácio do Buriti. O caso tramita no sistema DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral que reúne os registros e documentos das candidaturas.
Segundo a Procuradoria, Arruda estaria submetido a um período de 12 anos de inelegibilidade, com término previsto para 11 de dezembro de 2030. A PRE-DF sustenta sua posição com base em condenações por atos de improbidade administrativa e na confirmação das decisões pela Justiça do Distrito Federal.
Caixa de Pandora volta ao centro da disputa
O questionamento eleitoral está relacionado às condenações decorrentes da Operação Caixa de Pandora, investigação que revelou um esquema de distribuição de recursos ilícitos envolvendo empresas que mantinham contratos com o governo do Distrito Federal durante a gestão de Arruda, entre 2007 e 2010.
Um dos episódios citados no processo envolve pagamentos feitos pelo GDF à empresa Linknet sem contrato formal, com parte dos recursos, segundo as decisões judiciais, destinada ao pagamento de propina. Arruda foi condenado em uma das ações em 2018, e a condenação acabou sendo confirmada pelo TJDFT.
A Procuradoria entende que as decisões judiciais produzem efeitos para fins eleitorais e impedem o ex-governador de disputar o pleito de 2026.
Defesa contesta cálculo da inelegibilidade
A defesa de Arruda, porém, apresenta uma interpretação diferente sobre o início da contagem do prazo.
Segundo a candidatura, os oito anos de inelegibilidade deveriam ser contados a partir da decisão de segunda instância, ocorrida em junho de 2014. Nessa interpretação, o prazo teria terminado em junho de 2026. A defesa também sustenta que, diante da existência de mais de uma condenação, o prazo não poderia ser sucessivamente ampliado da forma defendida pela Procuradoria.
O advogado Francisco Emerenciano afirma que a candidatura foi registrada dentro dos parâmetros considerados legais e que a controvérsia está justamente na forma de cálculo do período de inelegibilidade.
A PRE-DF, por outro lado, entende que a interpretação apresentada pela defesa não afasta os efeitos das condenações e mantém a restrição eleitoral até 2030.
Arruda terá prazo para apresentar defesa
Com a impugnação apresentada, Arruda terá sete dias para contestar formalmente o pedido. Depois da manifestação da defesa, o processo será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se o registro pode ser mantido ou se a candidatura deverá ser indeferida.
O pedido do Ministério Público, portanto, não significa que Arruda esteja definitivamente fora da eleição. Trata-se de uma contestação ao registro que ainda será apreciada pela Justiça Eleitoral.
A trajetória judicial do ex-governador mostra que a questão da elegibilidade não é nova. Em 2022, quando Arruda disputou uma vaga de deputado federal, o TRE-DF também analisou uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Na ocasião, o tribunal chegou a deferir o registro, em um julgamento que envolveu discussões sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e os efeitos das condenações por improbidade.
O próprio TRE-DF registra que o Ministério Público Eleitoral tem entre suas atribuições atuar nos processos de registro de candidatura e nos casos relacionados à inelegibilidade.
Decisão pode definir o futuro da candidatura
A nova ofensiva do Ministério Público coloca a situação jurídica de Arruda como um dos principais pontos de tensão da eleição para o Governo do Distrito Federal.
Até o momento, não há decisão definitiva do TRE-DF sobre a impugnação apresentada em 2026. O próximo passo será a apresentação da defesa e, posteriormente, a análise do caso pela Justiça Eleitoral.
O confronto jurídico se concentra em uma questão objetiva: quando começa e como deve ser calculado o prazo de inelegibilidade decorrente das condenações por improbidade administrativa. A defesa de Arruda sustenta que o período já terminou; a Procuradoria afirma que a restrição permanece até dezembro de 2030. (UOL Notícias)
Assim, a candidatura do ex-governador segue submetida à análise judicial e poderá ainda ser objeto de recursos às instâncias superiores, dependendo da decisão que vier a ser tomada pelo TRE-DF.
