Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votaram nesta quinta-feira (6) cinco projetos, com destaque para a votação do PL LOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) para 2026. De autoria do Poder Executivo, o PL 257/2025, a LOA, teve a incorporação de emendas, que estima receita de R$ 27,19 bilhões e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. O montante é maior que o fixado para este ano, em mais de 700 milhões.
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a LOA, em matéria que chegou no início do mês passado e tramitou na Casa de Leis, até a votação hoje em plenário.
A estimativa de receita para 2025 foi de R$ 26,4 bi. No projeto, o demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela, demonstra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024.
Conforme PL, no orçamento anual, estão recursos constantes na estrutura do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, que englobam as três dimensões da Administração Pública e a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os pontos observados pelo Poder Executivo, na justificativa da matéria, foi mencionado o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“É importante ressaltar que foi optado pela manutenção da menor alíquota modal de ICMS em vigor no Brasil, seguro de que este é o caminho para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos”, destacou José Carlos Barbosinha (PSD), governador do Estado em exercício, ao assinar o projeto em 13 de outubro.
