Categoria protesta contra uso de sede no SIA como garantia em projeto de capitalização do Banco de Brasília e prevê lentidão na fiscalização tributária.
Auditores-fiscais da Receita do Distrito Federal iniciaram, nesta terça-feira (3/3), uma operação-padrão em protesto contra o projeto de lei do Governo do Distrito Federal que prevê a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A principal insatisfação da categoria é a inclusão da sede da fiscalização tributária, no SIA, como uma das garantias previstas na proposta enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A mobilização foi aprovada em assembleia do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF) na última semana. Segundo a entidade, o movimento é uma resposta direta à possibilidade de utilização do imóvel como lastro para operações financeiras destinadas a recompor o capital do banco.
Impacto nos serviços
Com a operação-padrão, os auditores passam a cumprir estritamente todos os protocolos legais e administrativos, o que pode tornar mais lentos diversos procedimentos. Entre as áreas que devem sentir os efeitos estão:
- Fiscalização de mercadorias em trânsito nas vias do Distrito Federal;
- Auditorias em empresas e estabelecimentos comerciais;
- Análises para concessão de benefícios fiscais e regularização cadastral;
- Processos de suspensão de empresas em situação irregular.
A categoria afirma que a medida não representa paralisação total das atividades, mas alerta para possível aumento no tempo de resposta e maior rigor nas fiscalizações.
Imóvel no SIA é ponto central da disputa
O foco do impasse é a área localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho H, onde funciona a estrutura operacional da fiscalização tributária. De acordo com o sindicato, o espaço abriga serviços estratégicos que operam 24 horas por dia, incluindo fiscalização em trânsito, depósito de mercadorias apreendidas, núcleo de transportes e atendimento ao contribuinte.
Para o presidente do Sinafite-DF, Wanderson Waldhelm, a escolha do imóvel compromete a segurança operacional da Receita. A entidade defende a retirada da unidade do projeto de lei e a abertura de diálogo com o Executivo para discutir alternativas.
Contexto da capitalização
O projeto de lei foi encaminhado pelo GDF à CLDF no fim de fevereiro e prevê a recomposição do capital do BRB após prejuízos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. A proposta autoriza a utilização de imóveis públicos como garantia e a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para reforço de caixa.
Enquanto o governo argumenta que a aprovação célere é essencial para manter a estabilidade da instituição financeira, parlamentares têm cobrado mais transparência e apresentado emendas exigindo contrapartidas e garantias de retorno econômico ao Distrito Federal.
A operação-padrão amplia a pressão política em torno do projeto e adiciona um novo elemento de tensão ao debate sobre o futuro do BRB e o uso de patrimônio público como garantia para sua capitalização.
