A Prefeitura de Rochedo entrou na mira do Ministério Público Estadual (MPE) após a identificação de possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes de autoridades da administração municipal. A recomendação do órgão expõe práticas que, segundo o próprio Ministério Público, afrontam diretamente os princípios da impessoalidade e da moralidade na gestão pública.
Entre os casos apontados está a contratação de Eudébia Alves dos Santos, nomeada como assistente administrativa, mesmo sendo esposa do secretário municipal de Obras e Transportes, Osvaldo de Figueiredo Mariano.
A prefeitura tentou justificar a nomeação afirmando que não haveria nepotismo, já que Eudébia não trabalha diretamente na mesma pasta comandada pelo marido. O argumento, no entanto, foi prontamente rebatido pelo Ministério Público.
De acordo com o MPE, o entendimento do Supremo Tribunal Federal já consolidou que o nepotismo não se limita apenas à existência de subordinação direta entre os envolvidos.
“O argumento de ausência de subordinação hierárquica direta não se sustenta frente à jurisprudência do STF, que reconhece o nepotismo também quando constatada a projeção funcional ou hierárquica no contexto de vínculo de parentesco entre os servidores no âmbito da mesma pessoa jurídica”, destacou o órgão.
Na prática, isso significa que a simples influência política ou administrativa de um gestor já é suficiente para caracterizar a irregularidade.
Nora do prefeito também entra na lista
Outro caso apontado envolve Jéssica de Souza Vieira, nora do prefeito de Rochedo. A defesa da prefeitura alegou que o contrato da servidora existe desde 2019, ou seja, antes da atual gestão.
O Ministério Público, no entanto, ressaltou que o problema não se limita à contratação inicial, mas à manutenção e renovação do vínculo durante o mandato do próprio sogro, que ocupa o cargo máximo da administração municipal.
“Embora a defesa alegue vínculo contratual anterior à atual gestão, a renovação de contratos temporários na vigência do mandato do sogro atrai a vedação prevista na legislação”, apontou o MPE.
Para o órgão de fiscalização, manter parentes diretos em cargos públicos, mesmo sob justificativas formais, enfraquece a credibilidade da gestão e levanta suspeitas sobre favorecimento político.
Prazo para corrigir irregularidades
Diante das irregularidades identificadas, o Ministério Público deu 30 dias para que a Prefeitura de Rochedo regularize a situação.
A recomendação exige a exoneração imediata de Jéssica de Souza Vieira e Eudébia Alves dos Santos, justamente pelo vínculo de parentesco com autoridades da administração.
Além disso, o município deverá:
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evitar novas contratações ou nomeações de cônjuges e parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores em cargos de chefia;
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realizar processo seletivo simplificado, com critérios objetivos e ampla publicidade, em casos de contratações temporárias;
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revisar todas as nomeações e contratos temporários em vigor para identificar outros possíveis casos de nepotismo;
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apresentar ao Ministério Público, dentro do prazo de 30 dias, documentos que comprovem o cumprimento das medidas.
Possível processo por improbidade
O Ministério Público deixou claro que ignorar a recomendação poderá trazer consequências mais graves para a administração municipal.
Caso o prefeito não cumpra as determinações, poderá ficar caracterizado dolo, elemento necessário para abertura de processo por improbidade administrativa.
A situação expõe um problema recorrente em administrações municipais: o uso da máquina pública para acomodar familiares e aliados políticos. Prática que, apesar de amplamente combatida pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores, ainda insiste em sobreviver em muitos municípios brasileiros.
