O CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) firmou uma ata de registro de preços que pode chegar a R$ 9,7 milhões para fornecimento de peças, manutenção, substituição e montagem de playgrounds em municípios integrantes do consórcio em Mato Grosso do Sul.
O extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (8) e prevê a contratação da empresa Nátali Brink Brinquedos Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.287.175/0001-33.
O valor global da ata é de R$ 9.722.172,00.
Embora o documento trate de “registro de preços”, modalidade que não obriga contratação imediata, o montante chamou atenção pelo volume milionário destinado a estruturas recreativas e manutenção de playgrounds em cidades do interior do Estado.
Segundo o extrato, o objeto da contratação inclui o “fornecimento de peças para reposição, manutenção, substituição ou montagem dos playgrounds”, com objetivo de atender os municípios que integram o CIDEMA.
O consórcio reúne 15 municípios:
- Anastácio
- Antônio João
- Aquidauana
- Bela Vista
- Bodoquena
- Bonito
- Caracol
- Corumbá
- Guia Lopes da Laguna
- Jardim
- Ladário
- Miranda
- Nioaque
- Porto Murtinho
- Sidrolândia
A ata foi assinada pelo presidente do CIDEMA e prefeito de Miranda, Fábio Santos Florença, além de Itamar Sidnei Ortega, representante da empresa vencedora.
Valor milionário levanta questionamentos
Apesar da previsão de atendimento coletivo aos municípios consorciados, o valor próximo de R$ 10 milhões levanta questionamentos sobre planejamento, critérios técnicos e necessidade efetiva das futuras aquisições.
Especialistas em administração pública apontam que atas de registro de preços são frequentemente utilizadas como instrumentos para centralizar compras e acelerar contratações futuras, mas exigem estudos prévios de demanda, justificativas técnicas e ampla transparência sobre quantitativos estimados.
Consórcios ampliam poder de compra
Os consórcios intermunicipais têm sido utilizados por prefeitos como alternativa para ampliar poder de compra e compartilhar serviços entre municípios. Entretanto, órgãos de controle frequentemente acompanham esse tipo de contratação devido aos altos valores envolvidos e à possibilidade de adesões futuras pelos entes participantes.
A ausência de detalhamento técnico no extrato pode gerar cobranças por maior transparência sobre:
- quantidade de playgrounds previstos;
- municípios que serão beneficiados;
- critérios para manutenção e substituição;
- estudos que justificaram o valor global;
- e fiscalização da execução contratual.
