Aditivo publicado pela Prefeitura de Sidrolândia é de R$ 524 mil, conforme Diário Oficial
O contrato da empreiteira GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90), investigada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), recebeu um novo aditivo de R$ 524.344,12 nesta segunda-feira (3). Com o novo pagamento, o valor total do contrato chega a R$ 17.632.035,36, em meio a polêmicas e um escândalo de corrupção.
No dia 3 de abril de 2024, a sede da empreiteira foi alvo de buscas do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Durante a operação, os investigadores apreenderam um caderno com anotações que continham o nome de Sérgio de Paula, ex-secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas de Mato Grosso do Sul no Distrito Federal e um dos líderes do PSDB no Estado.
De acordo com publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o objeto do contrato é a execução de obra de infraestrutura urbana, com a restauração funcional do pavimento em diversas ruas do município.
A contratação ocorreu por meio do convênio 054/2023 entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e o município de Sidrolândia.
Questionada pelo Midiamax, a Agesul afirmou, em nota, que a responsabilidade pela fiscalização da qualidade da obra e pela execução financeira do contrato é da Prefeitura. O Governo do Estado apenas repassa os recursos mediante a prestação de contas da Prefeitura, que é a responsável.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Sidrolândia e com o ex-secretário-executivo Sérgio de Paula, mas até a publicação não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Alvo de investigação
O contrato para execução da manutenção da malha viária entrou na mira do MP em novembro de 2024. Conforme o edital 012/2024/03PJ/SDN, o inquérito civil visa apurar “possíveis ilegalidades na Concorrência 003/2023, para execução de obras de infraestrutura urbana – restauração do pavimento em diversas ruas no Município de Sidrolândia/MS”. A decisão tem a assinatura da promotora Bianka Mendes.
Caderno apreendido em empreiteira investigada tinha nome de Sérgio de Paula
Apesar de não constar no rol de investigados, um dos líderes do PSDB e cotado para um cargo de conselheiro no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o nome de Sérgio de Paula aparece em caderno apreendido por determinação da Justiça.
Então, os materiais apreendidos podem dar origem a novos desdobramentos da Operação Tromper, que revelou escândalo de corrupção e desvio de dinheiro público com direito a pagamento de ‘dízimo da propina’ a outro político do PSDB, apontado como o ‘chefe’ do esquema: o vereador licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra.
Vale ressaltar que Claudinho Serra já atuou como chefe de gabinete de Sérgio de Paula na Casa Civil do Governo de MS. O vereador tucano foi preso durante o cumprimento de mandados, no dia 3 de abril. Saiu 23 dias depois com uso de tornozeleira.
Pupilo do PSDB e acordo para exercer mandato
Hoje réu por corrupção, Claudinho Serra sempre atuou diretamente com a cúpula do PSDB, notadamente com o ex-governador Reinaldo Azambuja e Sérgio de Paula, conforme consta em sua própria biografia: “Em 2016, foi convidado pelo então governador Reinaldo Azambuja para ser um dos coordenadores de campanha dos candidatos do PSDB nos municípios. Também atuou no Governo do Estado, especificamente nos assuntos políticos de Campo Grande, diretamente com o secretário de Articulação Política, Sérgio de Paula”.
Disputou a primeira – e única – eleição em 2020, quando obteve modestos 3.616 votos, ficando só com a 2ª suplência do PSDB. Só assumiu o mandato como vereador após uma sequência de situações. A primeira, com o titular do mandato, João Cesar Mattogrosso, assumindo cargo no governo do Estado. Assim, o 1º suplente, Ademir Santana, foi chamado. Depois, o vereador João Rocha assumiu também um cargo no governo. Então, Claudinho assumiu como suplente em maio de 2023.
Por fim, conseguiu o mandato em definitivo quando Ademir Santana renunciou ao cargo alegando que deixava a vaga para a qual foi eleito para se dedicar à campanha eleitoral do PSDB. Ademir renunciou e entregou a vaga para Claudinho um mês antes da deflagração da Operação Tromper.
Vereador do PSDB comandou esquema de corrupção em Sidrolândia
O ex-parlamentar também é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia. Ele está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Claudinho Serra e outros 21 viraram réus, em 19 de abril de 2024, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
(Por Marcus Moura)
