Na tarde desta quarta-feira (21/2/24), foram eleitos presidentes e designados relatores de três Comissões Especiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para emitir parecer sobre Vetos do governador a Proposições de Lei de 2023.
Os vetos são os seguintes: Veto 3/23 à Proposição de Lei 25.464, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais; Veto 4/23 à Proposição de Lei 25.465, que trata da proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade contra publicidade, oferta e contratação abusivas por instituições bancárias; Veto 5/23 à Proposição de Lei 25.494, que altera a lei 21.733, de 2015, a qual estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública.
Para a primeira comissão (Proposição 25.464), foi eleito presidente o deputado Thiago Cota (PDT), que designou a si próprio como relator. Ainda não foi eleito o vice-presidente da comissão.
Já na comissão da Proposição 25.465, foram eleitos os deputados Doutor Jean Freire e Ulysses Gomes, ambos do PT, para presidente e vice, respectivamente. O presidente designou como relatora da matéria a deputada Delegada Sheila (PL).
Por fim, na comissão da Proposição 25.494, para os cargos de presidente e vice, respectivamente, foram eleitos os deputados Grego da Fundação (PMN) e Zé Guilherme (PP), este também designado relator do Veto 5/23.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
