Mesmo após ter sido preso em uma operação do Ministério Público de Mato Grosso por suspeita de fraudes em contratos públicos, o empresário Jânio Corrêa da Silva continua firmando acordos milionários com prefeituras, agora no Mato Grosso do Sul. A mais recente contratação envolve o município de Laguna Carapã, que irá desembolsar R$ 5.146.364,13 sem realização de licitação.
A contratação foi publicada no Diário Oficial e ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2025, mecanismo legal, porém frequentemente criticado por ser utilizado como atalho para evitar processos licitatórios próprios especialmente quando envolve cifras elevadas e empresas cercadas de questionamentos.
Empresa sob suspeita segue faturando milhões
A contratada é a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda, sediada em Cuiabá (MT), que se apresenta como especializada em serviços de informática e gestão. O contrato prevê a gestão informatizada da frota municipal, incluindo abastecimento, manutenção de veículos, fornecimento de peças e combustíveis, tudo por meio de cartões eletrônicos e sistema web integrado.
O que chama atenção é que o proprietário da empresa, Jânio Corrêa da Silva, foi preso em 7 de novembro do ano passado, acusado de integrar um esquema de fraudes em contratos públicos envolvendo mais de 100 prefeituras e câmaras municipais em Mato Grosso. Segundo o Ministério Público, o grupo familiar teria movimentado contratos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão.
Embora Jânio tenha sido solto após cinco dias, as investigações não foram encerradas. Um tio do empresário, apontado como o principal articulador do esquema, permaneceu preso por mais tempo.
Repetição de contratos levanta suspeitas
Laguna Carapã não é um caso isolado. Pelo menos outras três prefeituras de Mato Grosso do Sul, como Água Clara e Ivinhema, também firmaram contratos milionários com a mesma empresa. O padrão se repete: altos valores, adesão a atas e ausência de licitação própria.
A insistência de administrações municipais em contratar uma empresa sob investigação do Ministério Público, mesmo diante de um histórico tão controverso, levanta questionamentos inevitáveis:
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Houve análise de risco por parte do município?
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A prefeitura avaliou alternativas no mercado?
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Por que optar por uma empresa investigada quando existem outras concorrentes?
Gestão pública ou negligência?
Ainda que a contratação seja formalmente legal, o caso expõe uma grave falha de zelo com o dinheiro público. Em tempos de discurso sobre transparência e responsabilidade fiscal, causa indignação que recursos milionários sejam destinados a empresas envolvidas em investigações de corrupção, sem o devido debate público ou explicações claras à população.
O contrato foi assinado por Jânio Corrêa da Silva, representando a empresa, e pela administração municipal de Laguna Carapã.
Diante dos fatos, resta à sociedade cobrar respostas dos órgãos de controle, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O dinheiro é público e a conta, como sempre, cai no colo do contribuinte.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ
O município vem a público esclarecer que o Contrato n 01/2026, firmado com a Empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnologia Ltda encontra-se dentro da legalidade, observando estritamente a Lei 14.133/2021. A adesão a ata, ao contrário do alegado, é uma das espécies de licitação previstas na lei anteriormente citada.
A administração quando busca a contratação de um serviço, verifica se os requisitos legais serão todos cumpridos, não investigando a vida pessoal dos sócios da empresa contratada e sim a regularidade do CNPJ. A referida empresa possui contrato com aproximadamente 34 municípios no Mato Grosso do Sul, sendo que inexiste processo de inidoneidade em seu desfavor em nosso Estado.
Após tomarmos conhecimento desta denúncia verificou se que embora o sócio citado esteja respondendo no Estado vizinho, não existe nenhuma
condenação em seu desfavor. Ademais, ao contrário do alegado, os recursos públicos municipais têm sido gerido da forma a observar todos os princípios constitucionais, tudo dentro da estrita legalidade. A adesão a ata foi analisada pela equipe técnica competente resultando como vantajosa para a administração pública e juridicamente cabível.
A análise de risco questionada foi verificada pela equipe técnica. A adesão da ata foi realizada justamente por conta das alternativas de mercado, visto que com a realização de pregão, um único fornecedor seria o responsável e como neste município só temos dois postos de combustíveis, com o gerenciamento será permitido uma gestão mais eficiente e transparente, evitando casos de desabastecimento.
O valor do contrato, embora ao primeiro momento pareça alto, corresponde ao abastecimento dos veículos de toda a frota municipal durante o exercício e a memória de cálculo utilizada no referido processo foi baseada seguindo a média das contratações anteriores.
MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS
