Mesmo envolvida em escândalos de corrupção em Mato Grosso, a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA, cujo proprietário foi preso por suspeita de fraudes em licitações, acaba de firmar um contrato milionário com a Prefeitura de Sonora, em Mato Grosso do Sul.
O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (14), revelando a adesão do município a uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 106,8 milhões. O contrato foi firmado por meio do CIM-Jequitinhonha (Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Jequitinhonha), localizado em Minas Gerais — outro ponto que levanta questionamentos sobre o real critério de escolha e logística da empresa contratada.
A empresa, que afirma atuar na área de informática, será agora responsável pelo “fornecimento em tempo real”, via sistema web, de insumos de construção civil, materiais elétricos, hidráulicos, EPI’s e utensílios urbanos para o município sul-mato-grossense — um escopo completamente diferente de seu objeto social declarado.
Histórico duvidoso
A Pantanal Gestão e Tecnologia pertence a Roger Corrêa da Silva, que foi preso em novembro de 2024, em Cuiabá, durante operação que apurava fraudes em contratos com mais de 100 câmaras municipais e prefeituras no estado de Mato Grosso. A investigação apontou a existência de um suposto esquema de manipulação de licitações e superfaturamento, com uso de empresas de fachada.
Apesar do histórico, a empresa segue celebrando contratos vultosos com gestões públicas, agora expandindo sua atuação para o estado vizinho.
Contratos em cadeia e pouca transparência
O uso de Atas de Registro de Preço via consórcios intermunicipais de outros estados tem se tornado um caminho alternativo para a contratação de empresas sem a realização de novas licitações locais. Embora legal, esse mecanismo carece de transparência e controle social, dificultando o acompanhamento efetivo pela população e pelos órgãos de fiscalização.
Chama atenção o volume financeiro envolvido: R$ 106,8 milhões — valor considerável até mesmo para capitais. Para fins de comparação, o orçamento anual total de muitos pequenos municípios sul-mato-grossenses gira em torno desse montante.
Questionamentos sem resposta
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Sonora não havia se manifestado sobre:
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Os critérios técnicos que justificaram a adesão à ata em questão;
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O motivo de contratar uma empresa de informática para fornecer materiais de construção;
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Se houve avaliação do histórico jurídico e criminal da empresa e de seu proprietário.
Também não há informações sobre como será feita a entrega dos produtos, nem qual a metodologia utilizada para aferição de preços — pontos que, dada a gravidade dos antecedentes, deveriam ser rigorosamente acompanhados pelos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual, Tribunais de Contas e Câmara Municipal.
Risco de repetição de escândalos
A assinatura desse contrato levanta o alerta para possível repetição de esquemas fraudulentos já denunciados em Mato Grosso. Reforça, ainda, a necessidade de maior rigor na análise de contratações públicas, especialmente quando envolvem altos valores e empresas com histórico criminal relevante.
A população de Sonora merece respostas claras, transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
