A ex-gestora da Associação de Pais e Amigos da Creche Pré-Escola Flamingo, enfrenta as acusações na Justiça
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) move uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente da Associação de Pais e Amigos da Creche Pré-Escola Flamingo (entidade civil sem fins lucrativos e de natureza social e filantrópica), em Campo Grande. As acusações envolvem enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, violando os princípios da Administração Pública.
Segundo informações levantadas pelo MPMS, a ex-presidente M.C.A. teria alugado um imóvel de sua propriedade em 2019 por um valor acima do praticado no mercado. O imóvel foi utilizado pela instituição por apenas dois meses, embora os pagamentos tenham sido efetuados por um período de dez meses consecutivos.
O contrato de aluguel do imóvel, localizado no Bairro Vila Sobrinho, tinha previsão para 10 anos, com um valor mensal de R$ 7.500,00. No entanto, foram realizados pagamentos apenas em março e outubro de 2019, totalizando um montante de R$ 60.000,00.
De acordo com ação, os pagamentos foram feitos em nome da irmã da acusada, mas foi descoberto pelo MPMS que a ex-presidente também era coproprietária do imóvel. A quantia de R$ 391.898,43 proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi repassada pela prefeitura à associação.
O Ministério Público solicitou à Justiça o ressarcimento integral do dano causado, a suspensão dos direitos políticos de M.C.A. por oito a dez anos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.
O processo está em tramitação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desde 01/09/2021. Uma tentativa de acordo foi proposta pelo MPMS para encerrar o caso, que não obteve sucesso. O MPMS agora pede o prosseguimento do processo e sua análise regular.
O JD1 Notícias procurou a Associação de Pais e Amigos da Creche Pré-Escola Flamingo e a suspeita para obter um posicionamento sobre o assunto, mas até o momento da publicação deste texto, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
