O ex-secretário de saúde estadual e atual deputado federal acionou o MPF e o Ministério da Saúde alegando negligência no uso de ambulâncias do SAMU adquiridas com recursos federais
Na segunda-feira (02), o ex-secretário estadual de saúde de Mato Grosso do Sul e atual deputado federal, protocoou um requerimento enviado ao Ministério Público Federal, para solicitar a apuração e responsabilização da Prefeitura de Campo Grande pela omissão no uso de ambulâncias novas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Conforme o deputado, os veículos foram adquiridos com recursos da União, por meio do Ministério da Saúde, com intermediação direta dele. Além da representação, Resende também oficializou pedido ao próprio Ministério da Saúde, solicitando providências imediatas e, se necessário, intervenção federal para garantir que as ambulâncias entrem em operação.
Segundo ele, ao todo, 14 ambulâncias foram destinadas à capital sul-mato-grossense como parte de um pacote de 32 veículos viabilizados por pelo deputado para diferentes municípios do estado, como parte da estratégia de reposição e de expansão do programa SAMU. “Enquanto cidades do interior já estão utilizando os veículos para atendimento à população, em Campo Grande as unidades permanecem paradas, apesar de plenamente funcionais, equipadas e novas”, lamenta Geraldo Resende.
Conforme divulgado pelo Correio do Estado, o total de viaturas viabilizadas para Campo Grande, seis foram entregues em dezembro do ano passado, outras sete foram entregues recentemente, no dia 25 de abril deste ano, e mais uma, cuja compra já foi garantida com recursos federais, até agora não foi efetivada pela administração da prefeita Adriane Lopes.
De acordo com o texto protocolado pelo deputado, a situação configura grave desperdício de recursos públicos federais e prejuízo direto à população, que segue desassistida em casos de urgência. O valor total das ambulâncias já entregues à capital ultrapassa R$ 4 milhões — investimento do Governo Federal por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saúde).
“É inconcebível que uma cidade como Campo Grande, com demanda crescente e conhecida sobrecarga no sistema de urgência, deixe ambulâncias paradas enquanto paga mais de R$ 1,9 milhão por ano em contratos de locação com empresa de fora do estado. Estamos falando de um serviço essencial, e da vida de pessoas”, criticou o deputado.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Conforme publicado no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em abril deste ano, as ambulâncias foram recebidas com festa e divulgadas como “reforço no atendimento de urgência e emergência”. Contudo, cinco meses depois, as viaturas seguem inoperantes sob alegações de pendências com seguro e emplacamento. Essas justificativas são classificadas pelo deputado como “inadmissíveis” e “subterfúgios para encobrir má gestão”.
Além disso, no evento de entrega dos novos veículos, realizado no dia 25 de abril, a secretaria Municipal de Saúde, Rosana Leite, explicou que, a partir daquele momento, o processo de locação de 10 viaturas seria revisto graças às sete novas ambulâncias que renovaram a frota, o que foi confirmado pela prefeita, e geraria uma economia de R$ 1,9 milhão.
“Vencendo o contrato nós não temos mais a necessidade de continuá-lo, tendo em vista o trabalho feito pela nossa equipe técnica em busca da renovação da frota e da reposição também das viaturas mais antigas. Esse contrato foi emergencial para atender, naquele período, um momento crítico do SAMU na capital”, afirmou Adriane.
Em contrapartida, Geraldo Resende destacou que a Portaria de Consolidação nº 6/2017 do Ministério da Saúde estabelece prazo de 90 dias para a ativação das ambulâncias após o recebimento. O não cumprimento pode resultar na devolução dos veículos e dos recursos federais investidos, o que agravaria ainda mais a situação do município.
Diante disso, o parlamentar protocolou o requerimento ao MPF solicitando a instauração imediata de um procedimento investigativo e a adoção de medidas legais cabíveis para garantir a entrada em operação imediata das ambulâncias. Já no ofício ao Ministério da Saúde, Geraldo Resende pede que o órgão intervenha no caso, prestando auxílio direto à Prefeitura, ou, se necessário, exigindo judicialmente o cumprimento do uso das viaturas.
“Essas ambulâncias não são só veículos. São equipamentos que salvam vidas e que podem transformar o atendimento do SAMU em Campo Grande. É inadmissível ver esse patrimônio público parado, enquanto a população sofre”, argumentou o deputado.
Correio do Estado.
