Em Sessão Especial na manhã desta quarta-feira (3), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) elegeu o conselheiro Iran Coelho das Neves para o cargo de vice-presidente da Corte. Ele assume no lugar do agora aposentado Jerson Domingos.
Ele vai concluir o mandato remanescente do biênio 2025/2026. A escolha ocorreu em plenário virtual. O regimento interno estabelece que o registro de candidaturas deve ser protocolado até as 8h30 do dia da votação.
Agora eleito, a posse ocorre de forma imediata. Já a vaga de Domingos na Corte foi assumida pelo conselheiro Sérgio de Paula.
Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Já em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro Waldir Neves suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo.
A defesa alegou violação ao princípio da razoável duração do processo, já que, mesmo após mais de dois anos, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – responsável pelo caso – ainda não havia analisado o recebimento da denúncia.
Moraes reconheceu que o alongamento excessivo das medidas cautelares sem avanço processual configurava “constrangimento ilegal”. Ele destacou que: não havia risco à investigação que justificasse a manutenção das restrições; o STJ não havia pautado o julgamento da denúncia; e que a situação lembrava outro caso do TCE-MS em que o STF já havia suspendido medidas similares após três anos de afastamento.
Retorno ao TCE
Em agosto de 2025, o ministro do STF autorizou o retorno às funções do conselheiro Iran Coelho das Neves autorizou o retorno às funções do conselheiro. O pedido feito pelo conselheiro baseou-se na autorização dada, em maio, ao conselheiro Waldir Neves retornar ao cargo, ordem também proferida por Moraes.
Além disso, o ministro também liberou Iran de usar a tornozeleira eletrônica. Em vez disso, o conselheiro apenas ficará proibido de ausentar-se da comarca de Campo Grande, terá passaporte suspenso, assim como fica proibido de deixar o país.
Dos três conselheiros afastados na Operação Terceirização de Ouro, apenas Ronaldo Chadid continua suspenso das funções. Recentemente, o STJ determinou a prorrogação de um ano para o afastamento de Chadid, que é o único que já se tornou réu por lavagem de dinheiro.
Já Waldir Neves foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro e corrupção. Mas ainda não foi marcada sessão para o STJ analisar o caso.
JORNAL MIDIAMAX
