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Justiça cassa prefeito e vice-prefeita de Brasnorte por compra de votos

Decisão aponta abuso de poder econômico e determina novas eleições; esquema envolveu aliciamento de indígenas, frangos congelados e pagamentos via Pix

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso cassou os diplomas do prefeito de Brasnorte, a 587 km de Cuiabá, Edelo Ferrari (União Brasil), da vice-prefeita Roseli Gonçalves e do vereador Gilmar Celso Gonçalves, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

A sentença, assinada nessa terça-feira (2) pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, também declarou a inelegibilidade de outros quatro envolvidos e determinou a realização de novas eleições no município.

Segundo a decisão, o grupo promoveu uma operação estruturada para cooptar votos da comunidade indígena Enawenê-Nawê. A ação envolveu aliciamento de eleitores para transferência de domicílio eleitoral, transporte irregular na véspera da votação e distribuição de bens como dinheiro, combustível e frangos congelados.

Esquema com indígenas e Pix

As investigações apontaram que mais de 100 indígenas da etnia Enawenê-Nawê foram aliciados a transferir seus títulos eleitorais para Brasnorte. O transporte desses eleitores teria sido custeado pelos filhos do vereador Gilmar Gonçalves, Alexandre e Júnior Augusto Gonçalves, em 2023. No dia da eleição, ônibus fretados pelo servidor Rogério Gonçalves – ligado à prefeitura – tentaram levar os indígenas às urnas, mas foram barrados pelo Exército.

Mesmo após a proibição judicial, segundo a sentença, Rogério teria tentado continuar o transporte por meio de caminhonetes abastecidas com combustível pago por ele. As provas incluem quebras de sigilo bancário que revelaram movimentações superiores a R$ 200 mil em sua conta, incluindo R$ 4,6 mil em transferências diretas a eleitores indígenas e pagamentos a postos de combustível.

Vídeos anexados ao processo mostram indígenas chegando à comunidade com sacolas contendo frangos congelados da marca Seara, supostamente distribuídos em troca dos votos.

Votação atípica e benefício direto

A Justiça também apontou que a abstenção entre os indígenas foi de apenas 10%, muito abaixo da média da zona eleitoral, que foi de 27%. O candidato Gilmar obteve 79 votos somente nas seções indígenas 107 e 108 — o equivalente a 15% de toda sua votação — e a chapa de Edelo venceu com apenas 155 votos de diferença para o segundo colocado. Para o juiz, os dados reforçam o impacto direto do esquema no resultado da eleição.

“Esses elementos demonstram satisfatoriamente o abuso do poder econômico, justificando a procedência parcial da presente ação e aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral”, diz um trecho da sentença.

Além da cassação dos diplomas e da anulação dos votos, a Justiça declarou a inelegibilidade por 8 anos, contados a partir de 2024, de Gilmar, Rogério, Alexandre, Júnior e João Gomes da Silva Júnior, servidor que também teria feito pagamentos no esquema. Gilmar e Rogério ainda foram condenados por compra de votos, com aplicação de multa máxima: R$ 53.205,00 para cada um.

O juiz entendeu que, embora não houvesse prova de participação direta do prefeito Edelo e da vice Roseli na execução do esquema, ambos foram beneficiados diretamente pela prática ilícita, o que justifica a cassação de seus mandatos. No entanto, a inelegibilidade foi afastada no caso dos dois.

Com a cassação dos mandatos, a Justiça determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso convoque novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Brasnorte. Também foi determinado o recálculo dos votos para vereador, já que Gilmar Gonçalves teve sua votação anulada.

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