A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de novos repasses financeiros do Banco de Brasília ao Clube de Regatas do Flamengo no âmbito do contrato de parceria comercial firmado entre as instituições. A decisão liminar foi assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira e atinge pagamentos previstos em um acordo estimado em R$ 42,6 milhões.
A medida atende parcialmente a uma ação popular movida por Célia Romeiro de Sousa, que questiona a legalidade e a moralidade da parceria em meio ao cenário de instabilidade financeira enfrentado pelo banco estatal do Distrito Federal. A autora sustenta que o contrato viola princípios constitucionais da administração pública, como moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade.
Segundo a ação, a continuidade dos repasses milionários ao clube carioca seria incompatível com a situação financeira do BRB, especialmente após o banco ter sido envolvido em operações relacionadas à aquisição de créditos considerados inexistentes, vinculados ao Banco Master, em valores que ultrapassariam R$ 12 bilhões. O argumento apresentado é que o investimento no Flamengo poderia representar lesão ao patrimônio público diante da ausência de comprovação de retorno institucional proporcional aos recursos empregados.
Na decisão, a magistrada reconheceu a urgência da situação e determinou o bloqueio cautelar de novos pagamentos até que o caso seja reavaliado pelo juízo competente. Apesar disso, ela declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito da ação, entendendo que o contrato foi celebrado diretamente entre o BRB e o Flamengo, sem participação formal do Governo do Distrito Federal.
Com isso, o processo foi redistribuído para uma das Varas Cíveis de Brasília. Ainda assim, a juíza manteve os efeitos da liminar para evitar que novos repasses fossem realizados antes da análise definitiva da questão.
A controvérsia ganha ainda mais relevância porque o Flamengo já teria solicitado e recebido a antecipação de aproximadamente 50% do valor previsto no contrato, cerca de R$ 21,1 milhões, em operação realizada no mês de abril.
Além da disputa judicial, o acordo também vem sendo alvo de pressão política. O deputado distrital Ricardo Vale (PT) acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo investigação sobre possíveis irregularidades nos contratos de marketing firmados pelo banco e solicitando maior transparência na gestão dos recursos públicos empregados na parceria.
Em nota oficial, o BRB afirmou que o acordo com o Flamengo não se trata de um patrocínio convencional, mas de uma parceria comercial voltada à oferta de produtos financeiros, especialmente relacionados ao banco digital “Nação BRB Fla”. Segundo a instituição, o valor de R$ 42 milhões funciona como um piso operacional condicionado ao desempenho da operação e ao compartilhamento de receitas geradas pela parceria.
O banco também declarou que todas as decisões seguem critérios técnicos, de governança e de viabilidade econômica. Já o Flamengo informou que não irá comentar o caso neste momento.
