A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (3) um pacote de benefícios que pode chegar a R$ 38,5 milhões ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A decisão, tomada mesmo diante de reiteradas denúncias de precariedade no serviço, escancarou o distanciamento entre o discurso de defesa do usuário e a prática legislativa adotada pela maioria dos vereadores.
O subsídio aprovado soma R$ 28.016.252 para custear gratuidades no passe e mais R$ 10.541.152 em isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ao todo, quase R$ 40 milhões em recursos públicos deixarão de ir para áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação para reforçar o caixa de um grupo empresarial que já detém contrato bilionário com o município.
A votação da isenção terminou com 20 votos favoráveis e oito contrários exatamente o mínimo necessário para aprovação. O placar apertado revela que parte da Casa reconhece os problemas crônicos do transporte coletivo, mas não foi suficiente para barrar o benefício.
Serviço precário, benefício garantido
O argumento central da base favorável foi evitar aumento na tarifa. Contudo, a justificativa tem sido questionada por parlamentares da oposição e por usuários que convivem diariamente com ônibus quebrados, atrasos constantes, superlotação e frota envelhecida.
A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI do Consórcio Guaicurus, foi direta ao afirmar que eventual prejuízo alegado pela empresa decorre de má gestão. Para ela, os quase R$ 40 milhões poderiam ser aplicados em demandas urgentes da cidade.
Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) destacou que o contrato estabelece limite máximo de cinco anos para a idade da frota, mas a CPI apontou veículos com mais de oito anos em circulação e ao menos 197 ônibus acima da idade permitida. “A empresa não obedece à lei”, afirmou.
A crítica é reforçada pelo vereador Jean Ferreira (PT), que apontou ausência de contrapartida concreta da concessionária, e por Landmark Rios (PT), que relembrou episódios de ônibus pegando fogo, panes mecânicas e pneus furados situações que se tornaram frequentes na rotina dos usuários.
Recuo após greve
O projeto de isenção já havia sido rejeitado em dezembro de 2025, em meio à greve do transporte coletivo, quando obteve apenas 15 votos favoráveis. Agora, após o recesso parlamentar, a Prefeitura reenviou a proposta por meio do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1030/2026, e a articulação política garantiu os votos necessários.
A mudança de cenário levanta questionamentos sobre coerência e compromisso com a população. O que mudou de dezembro para março? O serviço melhorou? A frota foi renovada? Houve cumprimento das cláusulas contratuais? Até o momento, as respostas são negativas.
Defesa da tarifa, silêncio sobre a qualidade
O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), justificou o voto favorável afirmando que a medida evita aumento da passagem e atende ao interesse da população. No entanto, críticos apontam que a Câmara assumiu papel de fiadora financeira de um contrato que, segundo a própria CPI, apresenta falhas graves de execução.
Ao conceder isenção milionária a uma concessionária que descumpre cláusulas contratuais e acumula reclamações, a Câmara transmite à população a mensagem de que a qualidade do serviço é secundária. A prioridade, ao que tudo indica, foi garantir estabilidade financeira ao consórcio, independentemente de desempenho.
Enquanto isso, quem depende do transporte coletivo segue enfrentando ônibus lotados, atrasados e sucateados — agora com a conta dividida entre tarifa e renúncia fiscal.
A decisão pode até ter sido legal. Mas, politicamente e moralmente, deixa marcas profundas na relação entre o Legislativo municipal e a população que o elegeu.
