Dinheiro Público

MP investiga contrato de R$ 9,2 milhões para transporte escolar em Três Lagoas

Dr Cassiano Maia, prefeito de Três Lagoas

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Via Forte Mult Serviços LTDA pela Prefeitura de Três Lagoas. O contrato, firmado por meio da Dispensa de Licitação nº 015/2025, envolve a prestação de serviços de transporte escolar na zona rural do município e tem valor estimado em R$ 9.220.569,60.

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, a contratação teve caráter emergencial e tem como objetivo atender alunos da rede pública de ensino da região do Arapuá. O contrato prevê a realização de 584.320 quilômetros ao longo de 12 meses, ao custo unitário de R$ 15,78 por quilômetro, valor que inclui despesas operacionais, tributos e encargos legais. A assinatura ocorreu em 7 de fevereiro de 2025.

Conforme publicado no Diário Oficial, a investigação está sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Lagoas e foi instaurada no dia 16 de janeiro de 2026. O procedimento irá analisar tanto a legalidade da dispensa de licitação quanto a execução do contrato firmado, a fim de verificar se houve cumprimento da legislação vigente.

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Além do Município de Três Lagoas, a empresa Via Forte Mult Serviços LTDA e outros possíveis envolvidos que venham a ser identificados ao longo das apurações também são alvos da investigação.

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis para responsabilizar os responsáveis.

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