O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico de R$ 58,8 milhões destinado à contratação de serviços de engenharia e locação de luminárias de LED em Dourados.
A apuração foi iniciada após denúncias anônimas apontarem indícios de direcionamento no certame, especialmente por conta de cláusulas consideradas restritivas à competitividade.
De acordo com a portaria, há suspeitas de exigências técnicas excessivas no edital, além da falta de justificativas adequadas para o modelo de contratação escolhido pela administração municipal. Caso confirmadas, as irregularidades podem configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e economicidade, que regem a administração pública.
As denúncias começaram a ser analisadas ainda em setembro de 2025, quando surgiram questionamentos sobre o edital da licitação. Posteriormente, em novembro do mesmo ano, o processo licitatório acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o que levou o Ministério Público a prorrogar as apurações.
No fim de fevereiro deste ano, o MPMS formalizou a abertura de um Procedimento Preparatório, etapa anterior à instauração de um inquérito civil.
Medidas adotadas
Entre as primeiras medidas determinadas na investigação está o envio de ofício ao prefeito de Dourados para que apresente informações detalhadas sobre a necessidade administrativa da contratação, além das alternativas avaliadas para a modernização do sistema de iluminação pública.
Parte dos autos também foi encaminhada, em janeiro de 2026, à 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, responsável por acompanhar a prestação do serviço de iluminação pública no município.
Fiscalização já existente
Na 10ª Promotoria, o caso passou a tramitar dentro de um Procedimento Administrativo já em andamento, que fiscaliza o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o município a realizar levantamentos periódicos da rede de iluminação pública e apresentar planos de atuação ao Ministério Público.
Segundo o MP, essa integração permite que a fiscalização do serviço continue sendo feita sem a necessidade de abertura de novos processos paralelos, evitando duplicidade de análises e garantindo maior eficiência na apuração.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o procedimento pode evoluir para inquérito civil, com possibilidade de responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
