Secretaria de Educação da Capital comprou 166 salas modulares de consórcio mineiro, mas empresa de Curitiba denuncia que o edital do Cointa foi direcionado
O edital do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) que resultou na assinatura de um contrato de R$ 42.071.040,00 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande com o consórcio Lucerna, de Minas Gerais, foi jogo de cartas marcadas, segundo denúncia apresentada por uma empresa de Curitiba que alega ter sido excluída da disputa.
E por conta desta denúncia, o promotor Michel Maesano Mancuelho, do Ministério Público Estadual (MPE) de Coxim, que recebeu a reclamação, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital que resultou na Ata de Registro de Preços à qual a Semed aderiu posteriormente para contratar a construção de 166 salas modulares, as quais ainda estão em fase de instalação em Campo Grande. O edital informando a abertura da investigação foi publicado no diário oficial do MPE nesta terça-feira (5).
Em documento entregue ao MPE no dia 13 de setembro do ano passado, mesmo dia em que passou a vigorar a Ata de Registro de Preços, a empresa Sieg Apoio Administrativo, de Curitiba, protocolou documento no MPE de Coxim alegando que o edital “contempla irregularidades na licitação, frustração do caráter competitivo no processo licitatório, arbitrariedade e ausência de publicidade e transparência que tende a ocultar os abusos no edital de Pregão Eletrônico 14/2023. Demonstrada a relevância social que merece a intervenção imediata deste Ministério Público acompanhado de medidas cabíveis”, diz o autor da denúncia.
A “ausência de transparência e publicidade macularam o certame”, argumenta logo em seguida a advogada da empresa Sieg, Liliane Fernanda Ferreira, ao explicar que a empresa tinha interesse em participar da disputa, mas foi excluída por conta de uma série de exigências e do “caráter restritivo do edital”.
