A Vida indígena em Mato Grosso do Sul, que tem uma das maiores populações dos Povos Originários do Brasil, mais uma vez é marcada pela violência do ‘homem branco’, em especial das forças de Segurança Pública. Polícias do governo Eduardo Riedel, atacaram e violentaram os Direitos de dois grupos, nesta semana, entre a segunda-feira e terça-feira (23). Com isto, além do noticiário e entidades, a deputada Gleice Jane (PT), cobrou o Estado pelo uso da força, sem ordem judicial e nem a presença da Funai (Fundação Nacional Indígena).
O Pauta Diária noticiou na terça-feira, a primeira violação, onde a “Tropa de Choque da PM de Riedel ataca retomada de Indígenas ante acordo em andamento e sem a chegada da Funai no interior de MS”. Veja abaixo, detalhes, que na sessão desta quarta-feira (24) da ALEMS (Assembleia Legislativa de MS), a deputada apresentou um requerimento a cobrar a gestão estadual, explicações sobre as remoções forçadas.
Conforme o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o povo Guarani-Kaiowá sofreu dois episódios de violência e ações ilegais em Caarapó, região sul de MS, na grande Dourados, onde na segunda-feira (22), a Tropa de Choque da PM atacou com balas de borracha a retomada na Fazenda Ipuitã, sobreposta à Terra Indígena (TI) Guyraroká, em um despejo sem ordem judicial que deixou ao menos dois indígenas feridos.
Já na terça-feira (23), agentes do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), subordinado à Secretaria de Segurança Pública do governador Eduardo Riedel (PP), bloqueou os acessos à retomada Ñundi´a Ry Passo Piraju, na TI Dourados-Amambaipeguá III, em Porto Cambira, disparando contra os indígenas.
O que estava acontecendo
Representantes do CIMI, contam que o caso se iniciou com a retomada na Fazenda Ipuitã, que começou no domingo (21/9), com os Guaranis-Kaiowás buscando impedir a pulverização de agrotóxicos e a cobrar a demarcação da área. Apesar de solicitarem a presença da Funai, não houve resposta imediata.
Apesar de solicitarem a presença da Funai, não houve resposta. Um acordo para retirada de pertences de funcionários da fazenda estava em negociação quando a Tropa de Choque interveio.
Um acordo para retirada de pertences de funcionários da fazenda estava em negociação quando a Tropa de Choque interveio. Uma das vítimas, que preferiu anonimato por segurança, afirmou ao CIMI, que a comunidade “deixou o caminhão entrar e a tropa veio com tudo”.
O coordenador da Funai em Dourados, Cris Tupan, justificou a ausência do órgão, citando falta de estrutura e política de não atuar em áreas de conflito. Tupan chegou após o despejo, quando os indígenas já haviam sido expulsos. “Exigimos que a fazenda pare de plantar soja. Queremos uma resposta em 48 horas, porque não aceitaremos mais veneno”, declarou um representante da comunidade.
Nova violação
Na terça-feira, a repressão continuou em Porto Cambira, na TI Dourados-Amambaipeguá III, às margens do rio Dourados. A área, incluída em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 entre Funai e Ministério Público Federal (MPF), segue sem avanços na demarcação desde 2008.
Sob o pretexto de combater tráfico de drogas e contrabando, o DOF, junto à Tropa de Choque, isolou a retomada e abriu disparos contra os indígenas.
Assim, Caarapó, com cerca de 28 mil habitantes, vive um novo capítulo de tensão, com ações policiais apontadas como alinhadas aos interesses de latifundiários em meio a disputas fundiárias históricas.
Requerimento da Deputada na ALEMS
Na sessão desta quarta-feira (24/9) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou um requerimento para cobrar do governo estadual explicações sobre as remoções forçadas.
A parlamentar fez uma série de questionamentos. Entre eles, se as ações policiais mencionadas estavam amparadas por ordem ou mandado judicial e, em caso afirmativo, qual o número do processo, o juízo competente, a data de emissão do mandado e as condições para a sua execução.
“Em não havendo mandado judicial que autorizasse a ação, de quem partiu a ordem para o despejo e a atuação policial, bem como sob qual fundamento legal e administrativo? ”, questiona Gleice Jane.
A parlamentar petista também indagou se houve requisição formal, por autoridade judiciária, para o emprego da força policial.
“No caso de ter havido mandado judicial, qual a razão de não ter sido previamente apresentado ou lido à comunidade indígena antes do início da operação? A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi formalmente comunicada, consultada ou envolvida nas etapas preparatórias ou executivas das ações policiais? Precisamos, urgentemente, verificar essas informações”, concluiu a deputada.
