Em um momento em que os municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras, a Prefeitura de Glória de Dourados tomou uma decisão no mínimo controversa: contratou, sem licitação, o escritório “Suzini de Paula, Sociedade Individual de Advocacia”, ao custo de R$ 300 mil dos cofres públicos.
- O contrato foi oficializado nesta quarta-feira (22) por meio de publicação no Diário Oficial da Assomasul. A justificativa apresentada pela prefeitura é a de que a banca jurídica prestará serviços de “assessoria e consultoria jurídica” voltada à revisão e auditoria de repasses do SUS ao serviço hospitalar municipal — com a promessa de que o trabalho resultará em mais recursos para o município.
Mas a promessa levanta mais dúvidas do que certezas.
Contratação sem licitação: exceção virou regra?
A contratação direta, sem licitação, é uma medida legal em situações excepcionais — mas que vem se tornando prática comum em muitos municípios, geralmente sob o manto da “inexigibilidade de licitação”. A grande pergunta que fica é: por que não abrir um processo transparente, competitivo e público? Será que não existiam outros escritórios qualificados, talvez até com propostas mais vantajosas?
A ausência de concorrência abre espaço para suspeitas. E num país ainda marcado por escândalos de corrupção, qualquer desvio de transparência deveria ser combatido com rigor, não incentivado.
Prioridades invertidas?
Enquanto a prefeitura empenha R$ 300 mil com serviços jurídicos, a população enfrenta carência crônica de médicos, estrutura precária em unidades básicas de saúde, falta de medicamentos e outros problemas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
O que deveria vir primeiro: mais dinheiro para advogados ou mais recursos para o atendimento direto à população?
“Assessoria para aumentar repasses” ou estratégia para justificar gasto?
O contrato tem como foco revisar os procedimentos realizados no hospital municipal com objetivo de aumentar os repasses do SUS. Uma meta legítima — mas será que essa função não poderia ser desempenhada por profissionais já lotados na administração municipal ou por uma equipe técnica vinculada ao próprio SUS?
Além disso, não há garantias de que os tais “aumentos de repasses” realmente se concretizarão. E se não vierem? O prejuízo será exclusivamente da população — enquanto o escritório jurídico já terá embolsado sua parte.
População cobra respostas
A contratação já começou a gerar revolta nas redes sociais e entre servidores públicos da saúde. “Estamos lutando por reajuste há anos, e a prefeitura fecha contrato milionário com advogado? É um tapa na cara de quem está na ponta do atendimento”, desabafou um funcionário do hospital municipal que preferiu não se identificar.
Transparência precisa deixar de ser discurso
Se a prefeitura acredita que a contratação é legal e benéfica, que torne públicos todos os documentos do processo: pareceres jurídicos, estudo de viabilidade, metas de desempenho e relatórios técnicos.
Em tempos de Lei de Acesso à Informação e controle social, não há mais espaço para decisões tomadas nos bastidores do poder.
