A Prefeitura de Nova Xavantina, localizada a 555 km de Cuiabá, pretende investir R$ 2,7 milhões na contratação de estrutura para eventos, incluindo palcos, som, iluminação e banheiros químicos. O valor consta no Pregão Eletrônico nº 002/2026 e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
O montante chamou atenção e acabou sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso após questionamento sobre a ausência de divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, exigida pela legislação para garantir transparência nos processos licitatórios.
De acordo com dados do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município possui 24.345 habitantes, o que reforçou o debate sobre a proporcionalidade do investimento.
A fiscalização do processo ficou a cargo do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que considerou o certame legal. Ele acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, que não identificou falhas graves capazes de comprometer a competitividade da licitação.
Em decisão publicada no Diário de Contas na última quinta-feira (27), Maluf destacou que o procedimento apresentou “adequada caracterização do objeto” e seguiu as diretrizes de publicidade. A análise técnica apontou que a gestão do prefeito João Bang, filiado ao União Brasil, cumpriu as exigências de planejamento, com apresentação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência e formação de preços dentro das normas vigentes.
Diante da ausência de danos ao erário ou ilegalidades no certame, o conselheiro determinou o arquivamento dos autos. No entanto, recomendou que, em futuras licitações, a administração municipal garanta a divulgação integral dos editais no PNCP, a fim de ampliar a transparência dos processos administrativos .
