A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) ganhou força na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) após deputados do PT classificarem como “graves” as denúncias envolvendo o uso de recursos públicos pela entidade.
A líder da bancada do PT na Casa, deputada estadual Gleice Jane, informou ao Correio do Estado que já solicitou à equipe técnica um levantamento detalhado para embasar o pedido de abertura da chamada “CPI da Fiems”. Para que o requerimento seja protocolado, são necessárias ao menos oito assinaturas um terço dos 24 parlamentares da Casa.
Segundo o regimento interno, o pedido deve apontar fato determinado e de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do Estado. Após a conferência das assinaturas, caberá ao presidente da Assembleia, deputado estadual Gerson Claro (PP), fazer a leitura do requerimento em plenário e providenciar sua publicação no Diário Oficial. Na sequência, os líderes partidários indicam os membros da comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A CPI, caso instalada, terá poderes de investigação próprios de autoridade judicial, podendo convocar dirigentes, requisitar documentos e ouvir testemunhas.
Denúncias e críticas
De acordo com Gleice Jane, as denúncias que vêm sendo divulgadas pela imprensa indicam possível desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos destinados a políticas de desenvolvimento econômico.
“Estamos estudando a possibilidade de abrir a CPI da Fiems. Vamos fazer requerimentos de informações e buscar os elementos necessários, pois consideramos graves as denúncias que estamos acompanhando pela mídia, uma vez que envolvem recursos públicos utilizados com desvio de finalidade”, afirmou a parlamentar.
O deputado estadual Zeca do PT reforçou que a Assembleia tem obrigação institucional de investigar os contratos firmados pela Fiems. Segundo ele, além da CPI, a bancada pretende encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que parte dos recursos questionados teria origem federal.
Para o parlamentar, entidades como a Fiems, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul estariam direcionando recursos públicos para fins políticos e ideológicos, o que, segundo ele, comprometeria a finalidade institucional dessas organizações.
Pressão por transparência
As críticas recaem especialmente sobre a gestão e a destinação de verbas vinculadas ao chamado “Sistema S”, frequentemente questionado quanto ao nível de transparência na aplicação de recursos. Para os deputados petistas, a eventual utilização dessas verbas para atividades que extrapolem o desenvolvimento industrial e econômico representaria afronta ao interesse público.
Até o momento, a Fiems não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de instalação da CPI. A expectativa agora gira em torno da articulação política necessária para reunir as assinaturas e formalizar o pedido de investigação.
Caso avance, a CPI poderá colocar sob escrutínio não apenas contratos e convênios firmados pela federação, mas também a relação institucional entre entidades representativas do setor produtivo e o poder público estadual e federal.
