O Pauta Diária adjetivou com os ‘quatro cavaleiros do apocalipse’, os deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, pois o quarteto só vota ‘junto’ em todos ou praticamente todos assuntos em Projeto de Lei, que são considerados absurdos, retrocessos em Legislação e que atinge fatores caros a parte ou boa parte da população do Brasil
No ano passado, parlamentares da extrema-direita, tentaram, mas foram ‘barrados’ por mobilização social. Nesta quarta-feira (5), os quatro de MS, ajudaram a aprovar na Câmara Federal, o projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de crianças e adolescentes ao aborto legal.
Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto em discussão pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos, segundo especialista jurídicos e da ára medica. A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.
Votação na Câmara com MS
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da resolução do Conanda por 317 votos a favor e 111 contras. Do Estado, foram contra os deputados Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, ambos do PSDB. O deputado federal Vander Loubet (PT), também é contra, mas não votou, devido licença medica. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Os a favor, já citados, Beto, Ovando, Rodolfo e Pollon, acompanharam o relator do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto foi colocado em pauta após ter sua tramitação em regime de urgência aprovada minutos antes, com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A base governista se manifestou contra a urgência.
“A interrupção legal da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica, bem como ao pleno exercício de sua cidadania”, diz a resolução.
A resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”
“A interrupção legal da gestação para crianças e adolescentes constitui parte das ações de prevenção a morbidade e mortalidade”, diz o texto.
“Sendo assim, prevê, na prática, uma submissão quase compulsória ao procedimento de aborto, que, por sua vez, pode implicar em graves risco à vida da gestante que, por força da legislação vigente, não é capaz de autodeterminar-se”, afirmou a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Governo Lula foi contra
Após aprovação do projeto, o Ministério das Mulheres emitiu nota para dizer que o texto preocupa. Afirmou ainda que a resolução do Conanda visa proteger os jovens.
“A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito”, afirmou a pasta.
A aprovação do projeto que susta a resolução do Conanda ocorreu a despeito de uma intensa atuação do governo para derrubá-lo.
A mobilização, que incluiu os ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e das Mulheres e a Secretaria de Relações Institucionais, se iniciou há mais de dois meses, quando ficou claro que o texto poderia avançar na Câmara dos Deputados. Nesta semana, foi intensificada.
Segundo a nota, a resolução do Conanda não cria hipóteses novas para a realização do aborto, mas assegura que os serviços de saúde não imponham barreiras sem amparo legal para os casos já previstos em lei.
A mobilização governista contrastou com a posição adotada pela gestão Lula em dezembro de 2024, quando a resolução do Conanda foi aprovada. Na ocasião, a Casa Civil atuou para derrubar a medida depois de não chegar a um consenso com integrantes da sociedade civil. Todos os 13 representantes do governo no conselho votaram contra.
Desta vez, havia o entendimento de que a aprovação do projeto pode enfraquecer a própria atuação do Conanda em temas relacionados a crianças e adolescentes.
