O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, o prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB). A decisão ocorreu após a corte negar um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a prisão do gestor.
Budke está afastado do cargo há cerca de seis meses e segue cumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça.
A soltura do prefeito havia sido autorizada em outubro de 2025, por decisão liminar do ministro Ribeiro Dantas. Posteriormente, em fevereiro de 2026, a 5ª Turma do STJ confirmou por unanimidade a decisão, mantendo o monitoramento eletrônico e rejeitando o pedido do MPF para que ele voltasse à prisão.
Enquanto isso, a denúncia apresentada contra o prefeito afastado foi encaminhada à Câmara Municipal de Terenos. Os vereadores terão prazo de até 60 dias para analisar o caso e decidir se será aberta investigação no âmbito do Legislativo ou se outras medidas regimentais serão adotadas.
Operação apontou esquema de corrupção na prefeitura
O afastamento de Budke ocorreu após investigações conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que deflagraram, em 9 de setembro de 2025, a Operação Spotless.
A operação teve como alvo um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão nas cidades de Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP).
Segundo as investigações, o prefeito afastado é apontado como líder de uma organização criminosa instalada dentro da administração municipal. O grupo seria responsável por fraudar licitações e direcionar contratos públicos para empresas previamente escolhidas.
De acordo com o Ministério Público, servidores públicos manipulavam os processos licitatórios com editais elaborados sob medida para determinadas empresas, simulando concorrência legítima. Apenas no último ano investigado, o volume de contratos suspeitos teria ultrapassado R$ 15 milhões.
O esquema também envolveria pagamento de propina a agentes públicos, que atestavam falsamente o recebimento de produtos ou serviços e aceleravam trâmites internos para garantir o pagamento dos contratos.
Denúncia inclui 26 investigados
Com base nas apurações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou à Justiça Henrique Budke e outras 25 pessoas por envolvimento no suposto esquema.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, a investigação revelou uma organização criminosa estruturada dentro da prefeitura.
“O que se apurou na investigação é uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos, um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal”, afirmou.
A Operação Spotless teve origem em provas reunidas durante a Operação Velatus, deflagrada em agosto de 2024. As investigações foram autorizadas pela Justiça e contaram com apoio operacional da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O nome da operação faz referência à necessidade de que processos de contratação pública sejam conduzidos “sem manchas ou máculas”, em alusão ao combate à corrupção na administração pública.
