A conselheira Anilcéia Machado, do TCDF, deu 10 dias para a Secretaria de Obras se manifestar sobre sobreposição com licitação do Detran-DF
A licitação da Secretaria de Obras do Distrito Federal para contratação de empresa especializada em semáforos foi suspensa por despacho singular assinado pela conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Anilcéia Machado, nessa quarta-feira (24/6).
O pregão eletrônico no valor estimado de R$ 155,8 milhões lançado pela pasta, com abertura prevista para esta quinta-feira (25/6), avançava sobre a área de atuação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que tem licitação com mesmo objetivo.
Na decisão dessa quarta-feira, a conselheira do TCDF deu 10 dias para que a pasta apresente manifestação técnica e jurídica sobre eventual sobreposição entre o objeto da licitação da Secretaria de Obras com o pregão eletrônico do Detran-DF. Anilcéia Machado apontou “existência de parcelas material e funcionalmente coincidentes”.
A Secretaria de Obras também deve indicar a delimitação das atribuições de cada órgão e demonstrar se os serviços pretendidos pela secretaria encontram fundamento expresso em seu regimento interno.
Ainda segundo a determinação da conselheira do TCDF, a pasta dele apresentar “documentação idônea e atualizada que demonstre a efetiva disponibilidade orçamentária para suportar as despesas projetadas para o presente exercício, esclarecendo as divergências verificadas entre o programa de trabalho, o cronograma físico-financeiro e os demais instrumentos de planejamento”.
A área técnica do TCDF apontou “impropriedades de relevo aptas a comprometer a consistência da contratação”, como a ausência da memória de cálculo e deficiências no orçamento estimado de referência do Pregão Eletrônico nº 90.010/2026 da Secretaria de Obras.
Detran-DF
O próprio Detran-DF já tem em andamento uma licitação com o mesmo objetivo: contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico do Distrito Federal.
O pregão eletrônico do Detran-DF, de R$ 118,6 milhões estava marcado para o mesmo dia da licitação da Secretaria de Obras.
Ao Metrópoles, o Detran-DF disse desconhecer a existência de qualquer outro edital com mesmo objeto em tramitação em outros órgãos do GDF.
A autarquia afirmou que suspendeu a licitação por 10 dias para promover ajustes pontuais e declarou que o processo licitatório é acompanhado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo TCDF.
O que diz a Secretaria de Obras
A Secretaria de Obras do DF declarou que a contratação será por demanda, “ou seja, acionada quando houver necessidade, a partir de uma situação operacional recorrente: ao executar obras viárias, a secretaria precisa garantir a sinalização adequada dos trechos afetados”.
“Nem sempre os demais órgãos dispõem de equipe e equipamentos disponíveis no momento em que a pasta solicita o serviço, o que compromete a segurança e o andamento das intervenções”, afirmou.
“Por isso, a pasta optou por contratar diretamente esse serviço, de forma a ter autonomia para garantir a sinalização das obras sob sua responsabilidade”, disse a pasta.
Metrópoles.
