O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresente, em até cinco dias úteis, esclarecimentos sobre supostas irregularidades em contratos relacionados às obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta sexta-feira (19).
A medida atende a uma representação protocolada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que questiona a utilização sucessiva de dispensas de licitação para a continuidade das obras após a rescisão do contrato original do empreendimento.
Na decisão, o conselheiro destacou que há indícios de possível fracionamento indevido do objeto inicialmente contratado, uma vez que um projeto considerado integrado e estruturante passou a ser dividido em diversos contratos administrativos.
Os questionamentos envolvem quatro dispensas de licitação realizadas em 2025 e 2026, referentes às obras remanescentes de pavimentação entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a região do Hospital de Câncer, em Cuiabá; à construção das estações do BRT; e à implantação dos terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO).
Segundo a representação apresentada por Lúdio, três dos contratos emergenciais foram celebrados diretamente ou por meio de consórcios com participação da Lotufo Engenharia Ltda., situação que, de acordo com o parlamentar, pode contrariar dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece restrições à recontratação de empresas com base na mesma situação emergencial.
Outro ponto destacado pelo deputado envolve a contratação das estações do sistema. Conforme consta na decisão do TCE, o primeiro processo previa investimentos de R$ 68,8 milhões para a construção de 77 estações, tendo como vencedora a empresa Nueva Historia Construções Ltda., com proposta de R$ 58 milhões. A empresa, no entanto, acabou desclassificada por supostas inconsistências na documentação.
Menos de três meses depois, segundo o relator, a administração estadual lançou nova dispensa de licitação para o mesmo lote, elevando o valor estimado para R$ 120,4 milhões — um aumento de R$ 51,5 milhões, equivalente a 74,97% em relação ao orçamento anterior, sem mudanças substanciais no objeto da contratação.
Diante dos fatos, o conselheiro Guilherme Maluf determinou a notificação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, para que apresente manifestação prévia e encaminhe documentos que considerar pertinentes para subsidiar a análise do caso.
A representação segue em tramitação no Tribunal de Contas, que avaliará se houve ou não irregularidades nas contratações relacionadas à implantação do sistema BRT na região metropolitana de Cuiabá.
