A decisão da Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que anulou o julgamento de 21 réus da Operação Vostok reacendeu o debate sobre competência eleitoral em casos de corrupção. A relatora, a desembargadora Elizabete Anache, contrariou a Procuradoria-Geral da República e apontou indícios de crimes eleitorais, como “caixa 2” e “caixa 3”, para justificar o envio do caso à Justiça Eleitoral.
A magistrada acolheu tese apresentada pela defesa do empresário João Roberto Baird, sustentando que parte dos fatos descritos na denúncia poderia se enquadrar como irregularidades eleitorais. Com isso, a 1ª Câmara Criminal do TJMS anulou a decisão do juiz Deyvis Ecco, que havia aceitado denúncia por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Decisão contraria Ministério Público
Segundo o entendimento da desembargadora, ainda que a acusação não tenha classificado os fatos como crimes eleitorais, os réus se defendem do conjunto de fatos narrados, o que permitiria o deslocamento da competência para a Justiça especializada. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Lúcio Raimundo da Silveira e Jonas Hass Silva Júnior.
A decisão vai na contramão das manifestações da PGR, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, que não haviam apontado crimes eleitorais na denúncia original apresentada em 2020.
Propina e incentivos fiscais
De acordo com a acusação, o ex-governador Reinaldo Azambuja e aliados teriam participado de esquema envolvendo cobrança de propina em troca de incentivos fiscais à empresa JBS. A PGR estimou o pagamento de R$ 67,7 milhões em vantagens indevidas e prejuízo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Para fundamentar a tese eleitoral, a relatora citou depoimentos de executivos da JBS indicando acordos de doações de campanha em 2014, além de valores que não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral e doações oficiais que, segundo a decisão, poderiam configurar “caixa 3”.
Processo volta à estaca zero
Com a anulação, o caso será reiniciado na Justiça Eleitoral, o que pode resultar em penas mais brandas e ampliar o risco de prescrição. A investigação foi deflagrada em 2018, a denúncia apresentada em 2020 e somente em 2025 houve o recebimento pela Justiça comum, agora invalidado.
Entre os beneficiados estão políticos, empresários e assessores, incluindo o advogado Rodrigo Souza e Silva, o conselheiro Márcio Campos Monteiro, o deputado estadual José Roberto Teixeira, o prefeito Nelson Cintra e outros investigados ligados ao esquema.
A decisão reforça a morosidade do processo, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história de Mato Grosso do Sul, e abre nova fase judicial com análise dos fatos sob a ótica eleitoral.
