Casos de homotransfobia cresceram mais de 400% em quatro anos no governo Ibaneis; baixa taxa de investigação e ausência de políticas preventivas aprofundam cenário de impunidade.
O Distrito Federal enfrenta uma escalada preocupante da violência contra a população LGBTQIAPN+, revelando um quadro de fragilidade institucional, omissão do poder público e políticas que, segundo especialistas, não saem do papel. Dados do II Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia mostram que os registros desse tipo de crime saltaram de 15 casos em 2019 para 82 em 2023, no governo Ibaneis, um aumento de 446,67% em apenas quatro anos.
Embora o governo local sustente que a alta reflete maior conscientização das vítimas para denunciar, entidades de direitos humanos afirmam que os números escancaram algo mais profundo: o fracasso do Estado em prevenir, investigar e punir crimes de ódio.
Baixa investigação e impunidade
Um dos pontos mais críticos apontados pelo relatório é a baixa taxa de resolução dos crimes. Apenas 14,5% dos casos de ameaça e 13,6% das ocorrências de injúria tiveram desfecho investigativo. No caso específico da homotransfobia, o índice de solução gira em torno de 10%, o menor entre as naturezas criminais analisadas.
Para Michel Platini, presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), os dados evidenciam uma negligência institucional contínua. Em 2020, por exemplo, 391 denúncias de violência envolvendo pessoas LGBTQIAPN+ foram registradas, mas somente 39 foram oficialmente investigadas como crimes de homotransfobia pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP).
“O que ocorre é uma filtragem indevida. Muitos crimes de ódio são rebaixados para injúria simples ou desacato, o que retira o caráter discriminatório da violência e contribui para a impunidade”, afirma Platini.
Falta de políticas estruturadas
Apesar da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, o DF ainda carece de políticas públicas integradas e preventivas. Movimentos sociais criticam a ausência de campanhas educativas permanentes, a falta de capacitação adequada de servidores da segurança pública e a inexistência de protocolos claros para atendimento às vítimas.
Outro problema estrutural é a deficiência na coleta de dados. Seis anos após a decisão do STF, os formulários oficiais ainda não registram corretamente informações sobre identidade de gênero e orientação sexual, o que dificulta diagnósticos precisos e inviabiliza estratégias eficazes de prevenção.
“Não sabemos sequer se a vítima era uma mulher trans ou cis. Essa ausência de dados não é neutra, ela impede políticas públicas e invisibiliza quem morre”, destaca Platini.
Perfil das vítimas e territórios mais afetados
O relatório revela que as principais vítimas são jovens entre 18 e 30 anos, com predominância de pessoas pardas e negras, demonstrando a sobreposição de violências ligadas à orientação sexual, identidade de gênero e raça. No recorte territorial, o Plano Piloto lidera os registros, seguido por regiões de grande densidade populacional, como Taguatinga e Ceilândia.
Para especialistas, esses dados desmontam a ideia de que a violência estaria restrita a áreas periféricas e reforçam que o problema é estrutural e disseminado em todo o DF.
Reflexo de um cenário nacional
A situação do Distrito Federal acompanha um contexto nacional alarmante. Em 2023, o Brasil manteve a liderança no ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTQIAPN+, com uma morte violenta registrada a cada 30 horas. Organizações apontam que a criminalização, isoladamente, não é suficiente sem investimentos em educação, prevenção e políticas de inclusão.
Chamado à ação
O lançamento do relatório na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não foi tratado como mera apresentação de estatísticas, mas como um alerta político e social. Para entidades e ativistas, o crescimento da violência é resultado direto de um governo que adota medidas protocolares, mas falha em enfrentar o preconceito de forma concreta e contínua.
“O Estado precisa escolher se continuará assistindo passivamente ou se vai assumir sua responsabilidade constitucional de proteger todos os cidadãos”, conclui Platini.
Enquanto isso, a população LGBTQIAPN+ segue vivendo sob um cenário que ativistas descrevem como uma guerra invisível, marcada pelo medo, pela impunidade e pela ausência de políticas públicas capazes de conter a escalada do ódio.
