STJ investiga documentos falsos apreendidos pela Polícia Federal
A Polícia Federal encontrou minutas sigilosas de pelo menos quatro gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dispositivos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º.09) pela Folha de S.Paulo.
Segundo a PF, não há, até o momento, indícios de envolvimento direto dos ministros nos vazamentos, mas a origem dos documentos ainda está sendo apurada. Andreson não se manifestou sobre o caso, e os ministros citados afirmaram desconhecer os vazamentos e negaram favorecimento a partes representadas pelo lobista.
A investigação abrange os gabinetes dos ministros Isabel Galotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes, já sob apuração desde o fim de 2024. Na época, eles solicitaram a abertura de sindicâncias no STJ e reforçaram não ter conhecimento prévio das informações divulgadas.
O STJ abriu sindicâncias para investigar possíveis responsabilidades de servidores e acionou a PF para ampliar as apurações. Até o momento, as sindicâncias seguem sem conclusão. Em relatório divulgado pelo jornal, a PF afirmou que a presença das minutas “não implica, por si só, em suspeitas quanto à conduta dos ministros”, mas exige análise criteriosa e diligências adicionais, se necessário.
Novas provas e falsificação de documentos
O material apreendido inclui minutas semelhantes a decisões oficiais, além de indícios de que Andreson criava documentos falsos do STJ para atrair clientes. Foram encontrados arquivos com marca-d’água do tribunal e uma falsa decisão de prisão atribuída ao ministro Og Fernandes, relacionada à Operação Faroeste, que nunca existiu. A suspeita é que essas informações falsas fossem usadas para tentar extorquir um empresário, o que pode afastar a hipótese inicial de vazamento do gabinete do ministro Og Fernandes.
Entre os documentos encontrados, a PF destaca: minuta de voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, criada quatro dias antes do julgamento da 3ª Turma em fevereiro de 2024; minuta de decisão do ex-ministro Paulo de Tarso Sanseverino, criada um dia antes da publicação oficial.
Consta ainda documento do ministro João Otávio de Noronha, compartilhado antes da publicação no Diário Oficial, mas após a sessão de julgamento; e minuta de decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira, de 2019, compartilhada por Andreson com Zampieri, só publicada meses depois.
Segundo a PF, essas evidências indicam conexões antes desconhecidas e exigem reorganização lógica dos elementos já constantes nos autos. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, responsável pela administração dos sistemas de informática, também foi citada na investigação.
A apuração começou após a apreensão do celular de Zampieri, recolhido para investigar seu homicídio em Cuiabá. O Ministério Público Estadual (MPE) identificou indícios de compra de decisões judiciais e repassou o material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detectou diálogos entre Zampieri e Andreson, levando o caso à PF.
Ainda segundo a Folha, nos próximos dias, a PF deve entregar ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, um relatório parcial com os avanços da investigação, principalmente sobre assessores do tribunal, incluindo “volume expressivo de novas provas” e ampliação do escopo das apurações.
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