Ação de apontados crimes no TJ-MS sobe ‘montanha russa’ e desce novamente para STJ enroscando encaminhamentos e finalização
A lamentável e lastimável novela sobre apontados crimes sobre desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), já a mais de um ano, tem investigações claras, mas posteriores ações de processos judiciais instalados, tem muita paralisia, vai e volta de instancia do Judiciário Nacional, em imbróglios ou até um jogo de ‘disputa’ de cena entre o STF, o STJ e CNJ. Assim, aconteceu nesta quinta-feira (21), com ministro do Supremo Tribunal Federal declinando a competência e retornando à ação ao Superior Tribunal de Justiça, onde iniciou, mas tinha morosidade e havia também indícios de envolvimento desta Corte.
O Pauta Diária já noticiou que “PF diz ao STF ter provas de que sete desembargadores do TJ-MS venderam sentença”, bem como na última terça-feira (19), mostramos que o “CNJ com ‘gravidade de fatos’ e sem nova decisão do STF determina novo afastamento de quatro desembargadores do TJ-MS.
O fato da ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deve ter influenciado o ministro Cristiano Zanin, do STF, a declinar da competência e recolocar o ministro Francisco Falcão, do STJ, a reassumir o inquérito sobre venda de sentenças no TJ-MS. Ele também deverá reanalisar o pedido de manutenção do afastamento dos juizes do TJMS e do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em outro caso escabroso, que envolve a metade da Corte de Contas de MS.
Devido ao fato do afastamento não ter sido prorrogado por Zanin, o presidente do TCE, conselheiro Flávio Kayatt, convocou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, para reassumir as funções nesta sexta-feira (22). Por orientação de sua defesa, Jeronymo estava optando pela cautela e manteve-se afastado da corte, mesmo com o exaurimento do prazo no início deste mês. Ele estava proibido de manter contato com os demais investigados e acessar o prédio da corte fiscal.
Afastados do TJ-MS
“CNJ com ‘gravidade de fatos’ e sem nova decisão do STF determina novo afastamento de quatro desembargadores do TJ-MS”.
Já os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva continuam afastados por determinação, na última terça-feira (19), do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Ele considerou gravíssimas as suspeitas de corrupção e venda de sentença.
Além dos quatros, a Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado, também investiga os desembargadores Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Só um afastado – No TCE, a PF investiga os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os dois últimos retornaram aos cargos e se livraram da tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Chadid teve o afastamento prorrogado por mais um ano pelo ministro Francisco Falcão. Ele ainda continua sem o passaporte.
Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024. Naquele dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e o conselheiro Osmar Jeronymo. O sobrinho de Osmar, Danillo Moya Jeronymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ, também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. A Mineração apreendeu materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF Cristiano Zanin.
Apesar de autorizadas pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
