Os mandados da operação desta sexta foram cumpridos em Campo Grande.
Operação Pregão
A empreiteira também já havia sido alvo durante a Operação Pregão, deflagrada em 2018, em Dourados, distante 225 quilômetros da Capital. Na época, foram denunciadas 14 pessoas por dano ao erário.
Desde 2018, a GTX aparece em notícias do Jornal Midiamax. Isso, porque o sócio-proprietário é Ivan Félix de Lima, que naquela época integrava um grupo de elite de investidores da Mineworld, empresa acusada de um esquema de pirâmide a partir da mineração de criptomoedas.
Na operação deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2018, Ivan foi um dos alvos. O órgão chegou a pedir a prisão do empresário, que foi negada pela Justiça;
A operação investigava supostas fraudes em licitações e teve como um dos alvos a GTX. A empresa estaria envolvida no esquema. A advogada Desiane Pires, que representa a empresa, relatou ao Midiamax na ocasião que a empresa venceu o processo, sendo excluída da ação.
“A GTX não tem nenhuma condenação. Hoje a empresa participa das licitações, é regularizada devidamente no TCE, TCU com certidões regularizadas e pode participar das licitações”, afirmou a advogada.
Após a Operação Pregão, a construtora chegou a ser impedida de contratar com o poder público e teve os bens bloqueados. No entanto, em 2021 os direitos foram restabelecidos.
Apesar de não ser advogada de Ivan, Desiane afirmou que o empresário foi implicado na ação contra a Mineworld, mas que foi feito pedido de exclusão do acusado da ação.
No último dia 12 de abril, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, julgou improcedente a denúncia do MPMS na operação. “A exegese do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que também não autoriza a conclusão de que toda e qualquer ilegalidade seja, automaticamente, um ato de improbidade administrativa. Os elementos a que se referem os arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não podem ser presumidos. Em desenho de contexto, a causa de pedir mais a prova emprestada não gravam tipicidade, elemento subjetivo, nem dano efetivo ao erário”, descreveu o juiz na sentença.
