Ré pelo desvio de R$ 45 milhões, superfaturamento e fraude, a Compenet Tecnologia falhou na prestação do serviço do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) e tem causado o fechamento de delegacias da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. Na prática, vítimas da violência não conseguem registrar os boletins de ocorrência e acabam sofrendo pela 2ª vez ao ter o atendimento feito pelo Estado.
Nos últimos meses, o sistema tem apresentado falhas e prejudicado o atendimento à população. O caso beira o surreal que mulheres vítimas de violência têm ficado, literalmente, na mão por não conseguir registrar a ocorrência de violência doméstica.
De acordo com o jornal Midiamax, uma mulher de 35 anos não conseguiu registrar o Boletim de Ocorrência de quebra da medida protetiva porque o SIGO estava fora do ar na Casa da Mulher Brasileira. A vítima mora no Bairro Dom Antônio Barbosa, um dos mais carentes da Capital, e perdeu a viagem de quilômetros para tentar registrar a ocorrência. E pasmem, pela segunda vez.
“Há três semanas estive aqui para pedir a medida, fiquei seis horas esperando, mas consegui. O sistema estava caindo toda hora e lá me disseram que tem um mês que a situação está assim”, contou a vítima ao jornal.
A situação é de calamidade porque nem a DEPAC (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) tem funcionado. Nesta terça-feira, de acordo com o Campo Grande News, a unidade fechou as portas porque o SIGO, que custa uma fortuna aos cofres públicos, não estava funcionando.
O site ouviu várias vítimas que deram com a porta na cara e não conseguiram registrar a ocorrência. Com certeza, agora, os números de violência vão cair. O músico Marcos Caldeira, 29 anos, contou ao Campo Grande News que ficou esperando por horas e ainda foi obrigado a ouvir o polícia “aconselhá-lo” a ficar esperando por horas para fazer o B.O..
“Inclusive, o policial até foi meio debochado, dizendo que se a gente já tinha almoçado, porque antes das 19h a gente não saía daqui. Eu fui na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) há três semanas e também o mesmo problema. Eu ouvi do policial que se eu pudesse voltar de madrugada, porque de madrugada como tem menos pessoas mexendo o sistema funcionava melhor”, relatou a vítima.
O site relatou ainda que a enfermeira aposentada Sonia Correa dos Santos, 62, desistiu e foi embora sem registrar a ocorrência. “Vim fazer um B.O de preservação de direito e não tem como, vou tentar outro dia ou outra hora. Eu tentei pela internet mas não consegui fazer porque não tipifica esse crime no sistema aí vim tentar aqui e não adiantou nada”, lamentou a mulher.
O SIGO é mantido pela Compenet, denunciada pelo Ministério Público Estadual em duas ações. Em uma, que pede a anulação do contrato e o repasse da tecnologia para o Governo estadual, está na fase das alegações finais na primeira instância. Uma outra ação é por improbidade administrativa.
Em uma das últimas movimentações do caso na Jutiça, o vice-presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, manteve o bloqueio de R$ 45,180 milhões da Compnet pelo suposto superfaturamento, fraude na licitação e pagamento indevido no SIGO. Contudo, ele excluiu as contas bancárias do bloqueio determinado na primeira instância há quatro anos.
